TRF2 - 5001808-82.2020.4.02.5004
1ª instância - Vara Federal de Linhares
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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17/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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27/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001808-82.2020.4.02.5004/ESAUTOR: CELIA ESTEVES GONCALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO (OAB ES020602)SENTENÇAPelo exposto, julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas judiciais (artigo 4º, Lei n.9.289/1996).
Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.
Todavia, suspendo sua execução, em razão da concessão da gratuidade da justiça, nos moldes do art. 98, §3º, do CPC.
Apresentados Embargos de Declaração e, havendo efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Em seguida, voltem os autos conclusos.
Havendo interposição de recurso de Apelação, intime(m)-se o(s) apelado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) a(s) sua(s) resposta(s), nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.
Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do CPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do § 3º deste dispositivo legal.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, dê-se baixa do presente feito no sistema. -
17/05/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/05/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/05/2025 09:58
Julgado improcedente o pedido
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08/05/2025 16:26
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 12:59
Despacho
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20/03/2025 13:58
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2025 14:57
Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50018088220204025004/TRF2
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05/09/2024 22:15
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2
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20/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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28/06/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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23/04/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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22/03/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/03/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/03/2024 17:07
Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
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05/02/2024 15:08
Conclusos para julgamento
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12/12/2023 19:07
Despacho
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30/10/2023 17:24
Conclusos para decisão/despacho
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23/10/2023 18:57
Alterado o assunto processual
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10/10/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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10/10/2023 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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05/10/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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09/08/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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09/08/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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07/08/2023 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/08/2023 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/08/2023 18:16
Despacho
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07/08/2023 17:42
Conclusos para decisão/despacho
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18/05/2023 13:31
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 07/08/2023 15:20
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04/05/2023 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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28/04/2023 16:53
Juntada de Certidão
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26/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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25/04/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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20/04/2023 22:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/04/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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31/03/2023 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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29/03/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2023 15:26
Convertido o Julgamento em Diligência
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24/10/2022 14:01
Conclusos para julgamento
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22/09/2022 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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31/08/2022 01:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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29/07/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/07/2022 20:54
Juntada de Petição
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19/07/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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09/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/06/2022 16:37
Juntada de Petição
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29/06/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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21/04/2022 11:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
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16/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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11/04/2022 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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11/04/2022 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/04/2022 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/04/2022 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/04/2022 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/04/2022 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/04/2022 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/04/2022 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/04/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
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05/04/2022 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/02/2022 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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24/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/01/2022 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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19/01/2022 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/01/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2022 14:42
Despacho
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27/09/2021 16:09
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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21/07/2021 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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21/06/2021 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2021 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2021 14:33
Determinada a intimação
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03/12/2020 13:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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21/11/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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28/10/2020 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/10/2020 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
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23/10/2020 18:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
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19/10/2020 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
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24/09/2020 19:51
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/09/2020 19:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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24/09/2020 19:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/09/2020 19:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/09/2020 19:51
Determinada a citação
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02/09/2020 18:12
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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24/07/2020 13:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
23/07/2020 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2020
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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