TRF2 - 5013146-88.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

HELENA MENDES PESSANHA

CPF *73.***.*21-10

Advogados

JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO

OAB: 247923/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2025 02:00

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2025 02:00

    Transitado em Julgado

  • 12/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 04/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 22/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 26/02/2025 09:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 36 e 37

  • 14/02/2025 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 14/02/2025 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 14/02/2025 02:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 13/02/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/02/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/02/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/02/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/02/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/02/2025 12:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/02/2025 21:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 12/02/2025 21:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/01/2025 13:33

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 04/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 10/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5013146-88.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: HELENA MENDES PESSANHA ADVOGADO(A): JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO (OAB RJ247923) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARICA PROCURADOR(A): FABRICIO MONTEIRO PORTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 23/01/2025 13:08

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025

  • 23/01/2025 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 23/01/2025 12:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 6

  • 05/01/2025 09:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 27/11/2024 08:00

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 27/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 21/11/2024 19:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 21/11/2024 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 11/11/2024 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/11/2024 18:28

    Juntada de Petição

  • 09/11/2024 11:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 30/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 27/10/2024 11:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 22/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 11/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

  • 06/10/2024 01:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 26/09/2024 01:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/09/2024 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2024 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2024 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2024 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2024 19:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 24/09/2024 19:53

    Despacho

  • 17/09/2024 16:40

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 30 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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