TRF2 - 0013792-12.2010.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 10:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITCR01
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19/08/2025 10:48
Recebidos os autos do STJ
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03/06/2025 16:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0013792122010402500120250603165344
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03/06/2025 16:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/06/2025 16:02
Recurso Especial Admitido
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22/05/2025 19:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/05/2025 15:13
Juntada de Certidão
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22/05/2025 15:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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20/05/2025 22:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 76 e 75
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
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24/04/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/04/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/04/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
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02/04/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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02/04/2025 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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01/04/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2025 11:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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01/04/2025 11:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2025 13:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/03/2025 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59</b>
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20/02/2025 00:00
Intimação
2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de MARÇO e 12h59min do dia 14 de MARÇO de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/03/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Comporão o quórum no processo número 0503579-51.2005.4.02.5101 (item xx da pauta), o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), relator, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), revisor, e o Exmo.
Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01) que integrou o quórum nas sessões realizadas nos dias 04/06/2024 e 12/11/2024 em decorrência do impedimento do Exmo.
Desembargador Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Criminal Nº 0013792-12.2010.4.02.5001/ES (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS APELANTE: ADALTON DE OLIVEIRA MOULIN (RÉU) ADVOGADO(A): GLENIO PUZIOL GIUBERTI (OAB ES019835) ADVOGADO(A): ELISANGELA LEITE MELO (OAB ES007782) APELANTE: MARCOS LOPES PIMENTA (RÉU) ADVOGADO(A): GLENIO PUZIOL GIUBERTI (OAB ES019835) ADVOGADO(A): ELISANGELA LEITE MELO (OAB ES007782) APELANTE: CARLA MARIA MOULIN PIMENTA (RÉU) ADVOGADO(A): GLENIO PUZIOL GIUBERTI (OAB ES019835) ADVOGADO(A): ELISANGELA LEITE MELO (OAB ES007782) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
19/02/2025 13:41
Juntada de Certidão
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19/02/2025 13:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025
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19/02/2025 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/02/2025 13:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 13
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10/02/2025 14:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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10/02/2025 14:05
Juntado(a)
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24/01/2025 12:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
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24/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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19/12/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/12/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/12/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
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18/12/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/12/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/12/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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16/12/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/12/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/12/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 14:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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10/12/2024 14:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/12/2024 13:10
Sentença desconstituída - por unanimidade
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21/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b>
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21/11/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 2 de DEZEMBRO e 12h59min do dia 6 de DEZEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 30/11/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Criminal Nº 0013792-12.2010.4.02.5001/ES (Aditamento - Revisor: 16) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS APELANTE: ADALTON DE OLIVEIRA MOULIN (RÉU) ADVOGADO(A): GLENIO PUZIOL GIUBERTI (OAB ES019835) ADVOGADO(A): ELISANGELA LEITE MELO (OAB ES007782) APELANTE: MARCOS LOPES PIMENTA (RÉU) ADVOGADO(A): GLENIO PUZIOL GIUBERTI (OAB ES019835) ADVOGADO(A): ELISANGELA LEITE MELO (OAB ES007782) APELANTE: CARLA MARIA MOULIN PIMENTA (RÉU) ADVOGADO(A): GLENIO PUZIOL GIUBERTI (OAB ES019835) ADVOGADO(A): ELISANGELA LEITE MELO (OAB ES007782) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
14/11/2024 21:46
Juntada de Certidão
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14/11/2024 21:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/11/2024 21:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 16
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14/11/2024 12:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB26 -> SUB2TESP
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14/11/2024 12:51
Juntado(a)
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28/10/2024 17:20
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB04 -> GAB26
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28/10/2024 17:20
Juntado(a)
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30/05/2023 13:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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29/05/2023 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/05/2023 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/05/2023 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/05/2023 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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18/05/2023 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/05/2023 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2023 23:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 17
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29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
-
19/04/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2023 16:24
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
19/04/2023 16:24
Despacho
-
19/04/2023 13:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
19/04/2023 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
19/04/2023 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
18/04/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
18/04/2023 12:50
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
18/04/2023 12:50
Despacho
-
13/12/2021 18:33
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB04
-
09/12/2021 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
09/12/2021 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
03/12/2021 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
03/12/2021 18:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
03/12/2021 18:03
Despacho
-
02/12/2021 12:59
Distribuído por prevenção - Número: 00012744020194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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