16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
15/09/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
15/09/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
15/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5051238-32.2022.4.02.5101/RJ RÉU: FABIANE DOS SANTOS MONTEIROADVOGADO(A): ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO (OAB RJ126475) DESPACHO/DECISÃO MANIFESTE-SE a parte exequente acerca da satisfação da obrigação de fazer (v. evento 90), ressaltando-se que o silêncio importará anuência.

Prazo: 05 (cinco) dias, em dobro (art. 183 do CPC).

Decorrido o prazo sem manifestação, VENHAM-ME os autos conclusos para sentença de extinção, na forma do art. 924, II, do CPC.
12/09/2025 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 11:42

Determinada a intimação
19/07/2025 06:15

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
23/05/2025 16:44

Juntada de Certidão
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/05/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
19/05/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/05/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/05/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/05/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
13/05/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/05/2025 05:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 05:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 05:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 05:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50512383220224025101/TRF2
14/04/2023 11:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50140741020224020000/TRF2
12/04/2023 10:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2
10/04/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/04/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/04/2023 07:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/03/2023 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/03/2023 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/03/2023 12:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50140741020224020000/TRF2
01/03/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/03/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/02/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/02/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/02/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2023 17:29

Julgado procedente em parte o pedido
24/02/2023 11:58

Conclusos para julgamento
30/01/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/12/2022 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/11/2022 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/11/2022 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/11/2022 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/11/2022 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/11/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/11/2022 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/11/2022 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2022 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2022 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2022 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
25/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/10/2022 21:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50140741020224020000/TRF2
04/10/2022 15:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50140741020224020000/TRF2
26/09/2022 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/09/2022 15:41

Juntada de Petição
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/09/2022 16:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
12/09/2022 16:14

Juntada de Petição
12/09/2022 16:12

Intimado em Secretaria
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
09/09/2022 17:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
06/09/2022 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
06/09/2022 17:21

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 29
02/09/2022 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
02/09/2022 13:49

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
02/09/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 13:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
31/08/2022 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
31/08/2022 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/08/2022 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/08/2022 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/08/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 15:02

Concedida a tutela provisória
26/08/2022 19:13

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/08/2022 15:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
05/08/2022 14:42

Juntada de Petição
25/07/2022 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/07/2022 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
14/07/2022 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/07/2022 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/07/2022 13:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/07/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2022 17:06

Despacho
13/07/2022 13:37

Juntada de Petição
07/07/2022 18:37

Juntada de Petição
07/07/2022 13:34

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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