TRF2 - 5005435-86.2023.4.02.5005
1ª instância - Vara Federal de Colatina
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 12:19
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142109-85.2025.4.02.9666/TRF (RAFAEL PEREIRA LORENCINI)
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31/07/2025 12:19
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142108-03.2025.4.02.9666/TRF (LAUZINO FERNANDES)
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23/06/2025 14:10
Baixa Definitiva
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23/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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20/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005435-86.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: LAUZINO FERNANDESADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA LORENCINI (OAB ES030954) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
19/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-77 processada no TRF2 com o no. 51421098520254029666/TRF (RAFAEL PEREIRA LORENCINI)
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19/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-77 processada no TRF2 com o no. 51421080320254029666/TRF (LAUZINO FERNANDES)
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18/06/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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18/06/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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18/06/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/06/2025 15:38
Decisão interlocutória
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17/06/2025 10:33
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 09:53
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-77
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17/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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30/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005435-86.2023.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: LAUZINO FERNANDESADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA LORENCINI (OAB ES030954)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 28/05/2025 - Juntado(a) -
28/05/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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28/05/2025 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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28/05/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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28/05/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/05/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/05/2025 11:18
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-77
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25/03/2025 11:02
Juntada de Petição
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25/03/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/02/2025 12:29
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/02/2025 18:37
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/02/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 16:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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12/02/2025 07:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCOL01
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12/02/2025 07:51
Transitado em Julgado
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12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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06/01/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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06/01/2025 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/12/2024 06:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/12/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 15:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2024 18:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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28/11/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/11/2024 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
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28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005435-86.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 757) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: LAUZINO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA LORENCINI (OAB ES030954) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 757
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16/07/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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16/07/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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12/07/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/07/2024 00:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/06/2024 18:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/06/2024 15:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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27/06/2024 12:11
Juntada de Petição
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26/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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28/05/2024 12:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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27/05/2024 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/05/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/05/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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22/04/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/04/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/04/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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22/04/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/04/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/04/2024 13:34
Julgado procedente o pedido
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27/11/2023 08:53
Conclusos para julgamento
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24/11/2023 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/09/2023 17:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/09/2023 17:44
Juntada de peças digitalizadas
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28/09/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/09/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2023 13:54
Determinada a intimação
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05/09/2023 18:39
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2023 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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