TRF2 - 5096424-49.2020.4.02.5101

1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SERGIO RICARDO DA COSTA

CPF *37.***.*82-34

JOSE EMILIO CORDEIRO

CPF *14.***.*61-00

EMILIO CORDEIRO

CPF *94.***.*65-34

CREMILDA DE OLIVEIRA COSTA

CPF *84.***.*17-97

ASSOCIACAO DA POPULACAO TRADICIONAL E QUILOMBOLA DA PEDRA BONITA AQUIBONITA

CNPJ: 42.457.508/0001-63

Advogados

LEILA LIANE ROSNIESKI

OAB: 117160/RJ

CPF *38.***.*42-34

Polo Passivo

Partes

GESTOR - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 12:24

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2025 19:22

    Despacho

  • 29/05/2025 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/05/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

  • 27/05/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168 e 169

  • 14/05/2025 10:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173

  • 12/05/2025 14:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173

  • 06/05/2025 12:34

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 173

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168 e 169

  • 29/04/2025 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173

  • 25/04/2025 17:02

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 25/04/2025 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 25/04/2025 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 24/04/2025 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 19:34

    Determinada a intimação

  • 24/04/2025 14:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/04/2025 16:53

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50964244920204025101/TRF2

  • 25/09/2023 13:51

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

  • 22/08/2023 23:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 28/07/2023 00:54

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 22:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/07/2023 22:46

    Determinada a intimação

  • 25/07/2023 13:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 06/07/2023 06:31

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,90 em 06/07/2023 Número de referência: 1066412

  • 03/07/2023 23:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 144, 143, 147 e 146

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148 e 149

  • 31/05/2023 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 31/05/2023 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 31/05/2023 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 31/05/2023 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 31/05/2023 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 31/05/2023 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 31/05/2023 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 31/05/2023 11:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/12/2022 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2022 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 18/10/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2022 13:04

    Determinada a intimação

  • 18/10/2022 12:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 21/09/2022 13:51

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50068461820214020000/TRF2

  • 01/09/2022 23:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 118, 117, 119 e 120

  • 26/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120 e 121

  • 24/08/2022 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 22/08/2022 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 22/08/2022 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 18/08/2022 18:57

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068461820214020000/TRF2

  • 16/08/2022 21:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123

  • 16/08/2022 15:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

  • 16/08/2022 14:59

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 123

  • 16/08/2022 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

  • 16/08/2022 13:32

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 16/08/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 16/08/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 16/08/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 16/08/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 16/08/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 16/08/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 16/08/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 16/08/2022 13:16

    Denegada a Segurança

  • 15/08/2022 19:52

    Juntada de Petição

  • 10/08/2022 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2022 11:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Conclusos para decisão/despacho - 14/07/2022 15:25:12)

  • 14/06/2022 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 14/06/2022 01:52

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 10/06/2022 18:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 86, 85, 89, 88, 93, 96, 95, 94 e 97

  • 10/06/2022 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 10/06/2022 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 06/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 03/06/2022 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96 e 97

  • 03/06/2022 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

  • 03/06/2022 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 03/06/2022 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 02/06/2022 10:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/06/2022 10:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/06/2022 10:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/06/2022 10:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/06/2022 10:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/06/2022 10:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/06/2022 10:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/06/2022 10:42

    Determinada a intimação

  • 02/06/2022 10:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2022 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/05/2022 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/05/2022 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/05/2022 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/05/2022 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/05/2022 09:52

    Decisão interlocutória

  • 28/03/2022 12:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2022 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 23/02/2022 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 20/02/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/02/2022 15:24

    Determinada a intimação

  • 10/08/2021 14:16

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50009612320214020000/TRF2

  • 04/08/2021 06:33

    Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 5,32 em 31/07/2021 Número de referência: 835349

  • 29/07/2021 19:47

    Juntada de Petição

  • 13/07/2021 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/06/2021 12:58

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068461820214020000/TRF2

  • 03/06/2021 19:45

    Juntada de Petição

  • 03/06/2021 19:35

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 60, 59, 58, 57, 54, 53, 52 e 51 Número: 50068461820214020000/TRF2

  • 27/05/2021 09:03

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50009612320214020000/TRF2

  • 25/05/2021 05:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 12/05/2021 21:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 12/05/2021 21:16

    Juntada de Petição

  • 06/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 57, 58, 59 e 60

  • 03/05/2021 17:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

  • 28/04/2021 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

  • 27/04/2021 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 27/04/2021 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 27/04/2021 12:36

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 27/04/2021 11:54

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENCIA DA REPUBLICA - EXCLUÍDA

  • 26/04/2021 22:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2021 22:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2021 22:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2021 22:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2021 22:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2021 22:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2021 22:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2021 22:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2021 22:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2021 22:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2021 22:21

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/04/2021 20:38

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2021 20:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 29/03/2021 01:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 14:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 27/03/2021 23:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 00:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 26/03/2021 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -

  • 25/03/2021 04:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

  • 19/02/2021 05:33

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 19/02/2021 Número de referência: 775492

  • 13/02/2021 23:05

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 11/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 08/02/2021 21:24

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50009612320214020000/TRF2

  • 02/02/2021 21:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 27, 26 e 25

  • 02/02/2021 20:28

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 28

  • 02/02/2021 20:28

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 02/02/2021 20:20

    Juntada de Petição

  • 02/02/2021 19:00

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50009612320214020000/TRF2

  • 02/02/2021 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 02/02/2021 14:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 01/02/2021 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/02/2021 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/02/2021 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/02/2021 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/02/2021 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/02/2021 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/02/2021 14:29

    Sentença sem Resolução de Mérito

  • 31/01/2021 23:08

    Autos com Juiz para Sentença

  • 30/01/2021 07:55

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 16, 17, 18 e 19

  • 18/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

  • 10/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10

  • 08/01/2021 00:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/01/2021 00:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/01/2021 00:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/01/2021 00:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/01/2021 00:18

    Determinada a intimação

  • 07/01/2021 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 07/01/2021 16:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 07/01/2021 11:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 31/12/2020 10:58

    Remessa Interna - PLANTAO -> RJRIO16

  • 31/12/2020 10:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/12/2020 10:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/12/2020 10:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/12/2020 10:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/12/2020 10:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/12/2020 10:48

    Determinada a intimação

  • 31/12/2020 10:12

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 31/12/2020 09:35

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 31/12/2020 09:34

    Remessa Interna - RJRIO16 -> PLANTAO

  • 30/12/2020 21:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2020

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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