TRF2 - 5000658-21.2024.4.02.5006
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Sjes - Previdenciario
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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16/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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16/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000658-21.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: ELIESER CORREIA RAINHAADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) DESPACHO/DECISÃO O julgado nos autos no evento 39, DOC1/evento 16, DOC1 determinou a revisão da RMI do benefício NB 641.992.468-9, ora cumprido no evento 63, DOC1, revisão esta contra a qual o autor não se opôs do que se pode compreender do evento 77, DOC2 - ressaltando desde já que o valor dos atrasados será pago ao autor por via de RPV e não pela via administrativa.
Prosseguindo, observo do histórico de crédito atualizado no evento 85, DOC3 que a renda do benefício foi atualizada na competência 05/2025 e está sendo regularmente paga desde então, e que a diferença da revisão relativamente ao período retroativo 01/02/2025 até 30/04/2025 já foi creditada e paga administrativamente em 17/06/2025: Logo, falta pagar ao autor a diferença da revisão do salário-de-benefício desde a DIB=23/12/2022 até a data de 31/01/2025 (dia anterior ao pagamento administrativo já feito ao autor) - pagamento este que será feito via RPV e cujos parâmetros constam devidamente atendidos no cálculo do evento 83, DOC2.
Assim, intimem-se as partes e após prossiga-se conforme delineado na decisão do evento 65, DOC1 e observando o valor de R$29.406,96 ao autor e mais R$2.166,32 ao advogado, conforme informado no ev. 83. -
15/09/2025 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 22:29
Decisão interlocutória
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15/09/2025 18:18
Juntada de peças digitalizadas
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15/09/2025 18:16
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2025 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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24/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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23/07/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 17:44
Despacho
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23/07/2025 14:37
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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23/07/2025 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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23/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000658-21.2024.4.02.5006/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORREQUERENTE: ELIESER CORREIA RAINHAADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 72 - 22/07/2025 - PETIÇÃO Evento 65 - 30/04/2025 - Decisão interlocutóriaEvento 63 - 30/04/2025 - COMUNICAÇÕES -
22/07/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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22/07/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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19/06/2025 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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30/04/2025 23:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/04/2025 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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30/04/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 13:53
Decisão interlocutória
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30/04/2025 12:36
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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30/04/2025 10:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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15/04/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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15/04/2025 14:20
Decisão interlocutória
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14/04/2025 18:58
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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14/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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10/03/2025 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
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12/02/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
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12/02/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 20:18
Decisão interlocutória
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12/02/2025 17:46
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 17:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/02/2025 07:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESJUS500
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12/02/2025 07:51
Transitado em Julgado
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12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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31/01/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/12/2024 06:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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17/12/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 15:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2024 18:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/11/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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28/11/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
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28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000658-21.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 767) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ELIESER CORREIA RAINHA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552) ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 767
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24/07/2024 19:07
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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24/07/2024 13:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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24/07/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
01/07/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/07/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
27/06/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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07/06/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/06/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/06/2024 13:20
Julgado procedente o pedido
-
13/05/2024 18:40
Conclusos para julgamento
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12/04/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/03/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
16/02/2024 19:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/02/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2024 19:14
Não Concedida a Medida Liminar
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16/02/2024 13:04
Alterado o assunto processual
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16/02/2024 13:01
Juntada de peças digitalizadas
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16/02/2024 12:56
Juntada de Certidão
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15/02/2024 10:34
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2024 22:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/02/2024 13:11
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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09/02/2024 09:05
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para ESJUS501)
-
09/02/2024 09:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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