TRF2 - 5004310-46.2024.4.02.5006
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
21/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
19/08/2025 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
19/08/2025 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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19/08/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
19/08/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/08/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 12:58
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-79
-
16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
30/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
29/07/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
29/07/2025 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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29/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
28/07/2025 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2025 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2025 23:13
Decisão interlocutória
-
10/07/2025 17:02
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
26/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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05/06/2025 11:12
Juntada de Petição
-
04/06/2025 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/06/2025 15:34
Despacho
-
04/06/2025 12:09
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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27/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
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22/05/2025 08:44
Juntada de Petição
-
21/05/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 15:32
Determinada a intimação
-
21/05/2025 14:02
Conclusos para decisão/despacho
-
21/05/2025 14:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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20/05/2025 16:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01
-
20/05/2025 16:26
Transitado em Julgado
-
17/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
30/04/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
07/04/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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07/04/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/04/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 07:45
Negado seguimento a Recurso
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01/04/2025 09:12
Conclusos para decisão de admissibilidade
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01/04/2025 09:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/01/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
27/01/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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24/01/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 10:47
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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14/01/2025 12:03
Conclusos para decisão de admissibilidade
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13/01/2025 10:52
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
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11/01/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/12/2024 12:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
-
13/12/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/12/2024 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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12/12/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/12/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004310-46.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 222) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: HENRIQUE BREDA PAULISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) Publique-se e Registre-se.Vitória, 11 de dezembro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
11/12/2024 16:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
21/11/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
21/11/2024 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
21/11/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/11/2024 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 222
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26/09/2024 18:40
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/09/2024 13:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
24/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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20/09/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
30/08/2024 15:00
Juntada de Petição
-
29/08/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2024 19:12
Julgado procedente o pedido
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27/08/2024 13:58
Conclusos para julgamento
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27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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13/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/07/2024 10:22
Juntada de Petição
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03/07/2024 17:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/07/2024 17:23
Determinada a citação
-
03/07/2024 12:46
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2024 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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