TRF2 - 5003695-02.2023.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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18/07/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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09/07/2025 19:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/07/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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09/07/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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19/06/2025 11:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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05/06/2025 13:16
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
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03/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
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16/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003695-02.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA SANTA DOS SANTOS BATISTAADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) DESPACHO/DECISÃO Trata-se da fase de cumprimento de sentença.
A sentença do evento 29 decidiu: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, condenando o INSS ao pagamento do benefício seguro defeso, referente ao(s) requerimento(s) de 2018 (DER 10/12/2018 - Evento 1, PROCADM8) e de 2020 (DER 05/02/2021 - Evento 1, PROCADM9), à parte autora, com atualização dos valores mediante incidência juros de mora e correção monetária na forma do art. 1º-F da Lei 11.960/09 e consoante os índices estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, desde a citação, observando-se o disposto na EC 113/2021.
A Turma Recursal reformou parcialmente a sentença, nos termos do acórdão do evento 52: A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para, reformando parcialmente a sentença, julgar PROCEDENTE o pedido autoral e condenar o INSS a conceder à autora o benefício seguro-defeso quanto ao ano 2021, nos termos requeridos, bem como a pagar as parcelas devidas e não pagas, com os devidos acréscimos legais (juros e correção monetária), observando-se os termos do Manual de Cálculo da Justiça Federal.
Mantenho a sentença em seus demais termos.
Sem condenação no pagamento de custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9099/95.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Sendo assim, intime-se o INSS, através da CEAB/DJ, para, no prazo de 30 dias, implantar à parte autora o benefício de seguro defeso referente aos requerimentos de 2018 (DER 10/12/2018 - Evento 1, PROCADM8), de 2020 (DER 05/02/2021 - Evento 1, PROCADM9) e 2021 (DER 22/02/2022 -Evento 1, PROCADM10). -
15/05/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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15/05/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 09:39
Despacho
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14/05/2025 16:02
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 16:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/05/2025 15:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSMT01
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14/05/2025 15:26
Transitado em Julgado
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14/05/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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30/04/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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04/04/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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04/04/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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03/04/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 12:03
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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25/03/2025 09:53
Conclusos para decisão de admissibilidade
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21/03/2025 07:23
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
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21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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12/02/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/02/2025 07:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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11/02/2025 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/12/2024 06:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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17/12/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 15:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2024 18:49
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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11/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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10/12/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
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28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003695-02.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 793) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: MARIA SANTA DOS SANTOS BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 793
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10/07/2024 11:57
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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09/07/2024 16:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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09/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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13/06/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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05/06/2024 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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28/05/2024 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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03/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/05/2024 16:53
Julgado procedente em parte o pedido
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03/04/2024 13:36
Conclusos para julgamento
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01/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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29/02/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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07/02/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/02/2024 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 09:31
Juntado(a)
-
30/01/2024 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/11/2023 15:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/11/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/10/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 15:30
Determinada a intimação
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24/10/2023 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/09/2023 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2023 10:27
Determinada a intimação
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15/09/2023 15:50
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/07/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2023 15:32
Não Concedida a tutela provisória
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19/07/2023 13:13
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2023 09:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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