29/08/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/07/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003192-15.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: JAINE DOS SANTOS PIRES DE JESUSADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.

Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).

Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
09/07/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
09/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/05/2025 15:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/05/2025 15:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSMT01
14/05/2025 15:26

Transitado em Julgado
14/05/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
30/04/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/04/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/04/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/04/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 16:10

Não conhecido o recurso
25/03/2025 09:50

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/03/2025 07:23

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
21/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/02/2025 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/02/2025 07:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
11/02/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/12/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/12/2024 18:49

Sentença desconstituída - por unanimidade
11/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
10/12/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
28/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024 Data da sessão: 16/12/2024 13:30
28/11/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003192-15.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 796) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: JAINE DOS SANTOS PIRES DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
27/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/11/2024 15:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/12/2024 13:30 Sequencial: 796
23/07/2024 15:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/07/2024 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
19/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/06/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
29/05/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2024 18:05

Julgado improcedente o pedido
07/02/2024 09:03

Conclusos para julgamento
15/12/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/12/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
22/11/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:57

Juntado(a)
08/11/2023 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/09/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/09/2023 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 21:12

Determinada a intimação
31/08/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/06/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 15:29

Determinada a intimação
28/06/2023 14:17

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/04/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 15:12

Convertido o Julgamento em Diligência
06/04/2023 10:56

Conclusos para julgamento
22/01/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/12/2022 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2022 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/10/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 18:08

Não Concedida a tutela provisória
14/10/2022 17:57

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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