TRF2 - 5009197-90.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 19:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/07/2025 15:12
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 14:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
04/07/2025 14:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
-
04/07/2025 13:05
Juntada de Petição
-
29/06/2025 23:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5009197-90.2023.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 00263958620164025105/RJ)RELATOR: LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 77 - 16/06/2025 - RECURSO ESPECIAL Evento 76 - 16/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
16/06/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
16/06/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/06/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
16/06/2025 16:45
Juntada de Petição
-
14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
26/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
-
23/05/2025 12:07
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
-
23/05/2025 12:07
Juntada de Petição - (P04003967852 - NEI CALDERON para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
-
23/05/2025 05:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
23/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
-
23/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5009197-90.2023.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAGRAVADO: ELETROFORTE COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELIADVOGADO(A): ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE JUNIOR (OAB RJ225451)ADVOGADO(A): ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (OAB RJ081119)AGRAVADO: MARCIO FABRICIO BENVENUTI DE SOUZAADVOGADO(A): ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE JUNIOR (OAB RJ225451)ADVOGADO(A): ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (OAB RJ081119) EMENTA civil. embargos de declaração. devolução em dobro sobre o valor pago. omissão. não existência. recurso desprovido. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por ELETROFORTE COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI, de acórdão proferido pela 7ª Turma Especializada, que deu provimento ao agravo de instrumento, reconheceu o excesso de execução, ratificou o valor apresentado pela CEF (R$ 118.573,97) em sua impugnação ao cumprimento de sentença e declarou a dívida quitada. 2. A ré alega que houve omissão no acórdão, porque não analisou o fundamento de que a CEF deve pagar o dobro do valor cobrado indevidamente (R$ 237.086,28), conforme decisão no agravo de instrumento nº 0001947-96.2020.4.02.0000. 3.
Contudo, a decisão no referido agravo de instrumento não mencionou o valor de R$ 237.086,28 e foi clara ao reconhecer o direito da ELETROFORTE de receber o dobro do valor adimplido, e não o dobro do valor cobrado. 4.
O acórdão nestes autos rejeitou a tese nas contrarrazões sobre o direito a receber o dobro do valor cobrado e reconheceu que a CEF deve a ELETROFORTE o dobro do valor adimplido. 5. Embargos de declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025. -
22/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2025 14:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
21/05/2025 16:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20
-
16/05/2025 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
15/05/2025 18:38
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
-
15/05/2025 18:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b>
-
22/04/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5009197-90.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 361) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): NEI CALDERON PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: ELETROFORTE COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI ADVOGADO(A): ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE JUNIOR (OAB RJ225451) ADVOGADO(A): ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (OAB RJ081119) AGRAVADO: MARCIO FABRICIO BENVENUTI DE SOUZA ADVOGADO(A): ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE JUNIOR (OAB RJ225451) ADVOGADO(A): ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (OAB RJ081119) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
15/04/2025 15:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
-
15/04/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/04/2025 15:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 361
-
25/03/2025 14:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
25/03/2025 13:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/03/2025 06:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
-
13/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
12/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
27/02/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
27/02/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/02/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
26/02/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
12/02/2025 05:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
11/02/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 14:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
10/02/2025 09:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2025 16:38
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
01/02/2025 10:28
Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P04003967852 - NEI CALDERON)
-
18/01/2025 19:06
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
-
19/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024<br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b>
-
19/12/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de janeiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5009197-90.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 334) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: ELETROFORTE COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI ADVOGADO(A): ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE JUNIOR (OAB RJ225451) ADVOGADO(A): ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (OAB RJ081119) AGRAVADO: MARCIO FABRICIO BENVENUTI DE SOUZA ADVOGADO(A): ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE JUNIOR (OAB RJ225451) ADVOGADO(A): ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (OAB RJ081119) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/12/2024 14:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024
-
16/12/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/12/2024 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 334
-
10/12/2024 10:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
09/12/2024 22:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/11/2024 16:40
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
-
21/11/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
22/10/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 16:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
22/10/2024 16:00
Determinada a intimação
-
03/05/2024 17:27
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
-
28/08/2023 16:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
28/08/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
28/08/2023 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
22/08/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 11:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
22/08/2023 11:29
Despacho
-
29/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
17/07/2023 15:59
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
-
17/07/2023 10:08
Juntada de Petição
-
10/07/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
10/07/2023 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
10/07/2023 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
07/07/2023 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
04/07/2023 14:56
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00263958620164025105/RJ
-
04/07/2023 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2023 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
-
04/07/2023 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
-
03/07/2023 19:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
03/07/2023 19:24
Concedida a Medida Liminar
-
26/06/2023 09:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
25/06/2023 21:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP
-
23/06/2023 14:46
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 246, 229 do processo originário.Número: 00019479620204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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