TRF2 - 5002191-95.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 19:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/07/2025 15:41
Juntada de Certidão
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08/07/2025 15:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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18/06/2025 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 62
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11/06/2025 15:41
Juntada de Petição
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11/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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10/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5002191-95.2024.4.02.0000/RJ AGRAVADO: ESPOLIO DE ANGELO SALVATORE PETROCELLIADVOGADO(A): BERNARDO SOUZA BARBOSA (OAB RJ166639)INTERESSADO: JACINTO CARMELO PETROCELLIADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s) pela parte AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013 (E-DJF2R de 06.06.2013). -
09/06/2025 14:14
Juntada de Petição
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09/06/2025 10:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/06/2025 10:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/06/2025 10:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/06/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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29/05/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/05/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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28/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 20:03
Lavrada Certidão
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28/05/2025 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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28/05/2025 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2025 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2025 17:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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20/05/2025 13:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/04/2025 11:29
Juntada de Certidão
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29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>
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29/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 12 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE MAIO DE 2025, ás 23.59 horas, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5002191-95.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 274) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA AGRAVADO: WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA AGRAVADO: ESPOLIO DE ANGELO SALVATORE PETROCELLI ADVOGADO(A): BERNARDO SOUZA BARBOSA (OAB RJ166639) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JACINTO CARMELO PETROCELLI ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/04/2025 17:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
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28/04/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/04/2025 17:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 274
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25/04/2025 12:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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24/03/2025 11:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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14/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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24/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/02/2025 15:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/02/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 26
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14/02/2025 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/02/2025 23:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/02/2025 13:56
Lavrada Certidão
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13/02/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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13/02/2025 12:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 16:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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11/02/2025 14:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/01/2025 11:43
Juntada de Certidão
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23/01/2025 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5002191-95.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 194) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE AGRAVADO: WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA AGRAVADO: ESPOLIO DE ANGELO SALVATORE PETROCELLI ADVOGADO(A): BERNARDO SOUZA BARBOSA (OAB RJ166639) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JACINTO CARMELO PETROCELLI ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/01/2025 14:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
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22/01/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/01/2025 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 194
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21/01/2025 18:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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10/04/2024 17:35
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB12
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10/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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21/03/2024 16:04
Juntada de Petição
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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13/03/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/03/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/03/2024 19:57
Juntada de Certidão
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04/03/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/03/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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22/02/2024 16:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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22/02/2024 16:00
Não Concedida a Medida Liminar
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21/02/2024 22:39
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 218 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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