TRF2 - 5103633-06.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 13:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
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17/01/2024 12:21
Recebidos os autos do STJ
-
13/06/2023 12:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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12/06/2023 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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06/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
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05/05/2023 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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05/05/2023 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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04/05/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2023 15:37
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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04/05/2023 15:37
Recurso Especial Admitido
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19/04/2023 08:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/03/2023 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/03/2023 14:18
Juntada de Certidão
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15/03/2023 12:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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15/03/2023 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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15/03/2023 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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14/03/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2023 15:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
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14/03/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/03/2023 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/03/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/03/2023 18:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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09/03/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/03/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/03/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2023 15:00
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - GAB13 -> SUB5TESP
-
08/03/2023 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/03/2023 21:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/02/2023 20:06
Juntada de Certidão
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31/01/2023 14:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
31/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>
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31/01/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5103633-06.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Juiz Federal JOSE EDUARDO NOBRE MATTA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUISETE JOSE MACHADO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA DOS SANTOS TRINDADE CALADO (OAB RJ121917) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
27/01/2023 17:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2023
-
27/01/2023 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/01/2023 13:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 113
-
12/12/2022 08:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
10/12/2022 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
10/12/2022 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
07/12/2022 20:53
Juntada de Petição
-
02/12/2022 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/12/2022 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
17/11/2022 06:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
08/11/2022 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
08/11/2022 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
04/11/2022 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2022 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2022 18:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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04/11/2022 18:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/10/2022 23:49
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
03/10/2022 19:27
Juntada de Certidão
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03/10/2022 17:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
03/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
-
03/10/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2022, segunda-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5103633-06.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUISETE JOSE MACHADO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: RENATA DOS SANTOS TRINDADE CALADO (OAB RJ121917) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
29/09/2022 17:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022
-
29/09/2022 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/09/2022 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 66
-
19/07/2022 13:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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30/06/2022 13:20
Retirado de pauta
-
07/06/2022 15:39
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 13:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
07/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>
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07/06/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 22/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/06/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5103633-06.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUISETE JOSE MACHADO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: RENATA DOS SANTOS TRINDADE CALADO (OAB RJ121917) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
03/06/2022 15:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2022
-
03/06/2022 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/06/2022 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 53
-
25/04/2022 14:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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25/04/2022 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
25/04/2022 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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20/04/2022 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/04/2022 17:23
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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19/04/2022 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2024
Ultima Atualização
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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