TRF2 - 5014670-31.2019.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
21/08/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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15/08/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2025 15:05
Juntado(a)
-
15/08/2025 15:03
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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15/08/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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08/08/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 18:46
Juntada de Certidão
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26/06/2025 17:01
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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12/03/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
22/01/2025 12:44
Intimação por Edital
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22/01/2025 12:44
Intimação por Edital
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22/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025
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22/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025
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22/01/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014670-31.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES EXECUTADO: LRM VENTILACAO E EXAUSTAO LTDA.
EXECUTADO: LAERTE MALHANO EDITAL Nº 500003480618 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de LRM VENTILACAO E EXAUSTAO LTDA. e LAERTE MALHANO - 07.***.***/0001-59, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 9.875,28, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50146703120194025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES com base na CDA nº 00038/2016), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 9.875,28 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 13/12/2024. -
20/01/2025 15:17
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025
-
17/01/2025 08:48
Juntado(a)
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13/12/2024 17:38
Expedição de Edital - citação
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10/10/2024 14:36
Juntada de Petição
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08/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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20/09/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 14:54
Juntado(a)
-
01/07/2024 18:27
Juntado(a)
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11/04/2024 14:52
Juntado(a)
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12/12/2023 18:18
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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04/10/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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20/09/2023 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61
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29/08/2023 13:13
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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18/07/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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03/07/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
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26/05/2023 15:15
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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09/05/2023 17:41
Determinada a citação
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09/05/2023 13:54
Conclusos para decisão/despacho
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02/03/2023 11:25
Juntada de Petição
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18/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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31/01/2023 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/01/2023 15:08
Despacho
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16/11/2022 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
31/05/2022 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
30/05/2022 16:27
Juntada de Petição
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23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
13/05/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2022 14:25
Juntado(a)
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07/05/2022 10:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
29/04/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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26/04/2022 16:49
Juntada de Petição
-
21/04/2022 11:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
-
15/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/04/2022 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2022 19:56
Despacho
-
05/04/2022 19:37
Conclusos para decisão/despacho
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05/11/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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23/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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15/10/2021 16:30
Juntada de Petição
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13/10/2021 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2021 21:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
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24/09/2021 18:35
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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23/08/2021 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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23/08/2021 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/08/2021 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/08/2021 15:27
Decisão interlocutória
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17/08/2021 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2021 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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18/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/04/2021 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2021 14:39
Juntado(a)
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08/03/2021 11:02
Juntado(a)
-
08/03/2021 10:56
Juntado(a)
-
04/11/2020 16:19
Juntado(a)
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21/07/2020 21:25
Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF03F)
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06/03/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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07/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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28/01/2020 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/01/2020 18:39
Juntada de Certidão
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12/11/2019 15:24
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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07/10/2019 16:14
Despacho/Decisão - de Expediente
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01/10/2019 14:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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06/09/2019 17:02
Juntada de Petição
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23/07/2019 21:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
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09/07/2019 16:44
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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09/07/2019 15:39
Expedido Carta pelo Correio - Citação
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09/07/2019 15:39
Despacho/Decisão - Determina Citação
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05/07/2019 15:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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05/07/2019 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2020
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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