15/08/2025 16:12

Decisão interlocutória
26/06/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
18/06/2025 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 213
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 213
16/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022423-25.2022.4.02.5101/RJ INTERESSADO: ELISIO LOUREIRO DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): ELISIO LOUREIRO DA SILVA JUNIOR DESPACHO/DECISÃO Considerando que o STF fixou a tese de que os conselhos de fiscalização profissional não se submetem ao regime de precatórios, pois não se confundem com Fazenda Pública, tratando-se de autarquias especiais - pessoas jurídicas de direito público, que se submetem à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e ao sistema de concurso público para a seleção de pessoal, sendo dotados de poder de polícia e poder arrecadador, não participando do orçamento público nem tampouco recebendo aporte do Poder Central, bem como não se confundindo com a Fazenda Pública, a execução do cumprimento de sentença em face do CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ deverá seguir as determinações do art. 523 do CPC e não as do art. 535 do CPC.

Desta forma, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença, intime-se o CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito do valor da condenação, sob pena de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% sobre o respectivo valor (art. 523, § 1º, CPC/15).

Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento do valor do depósito em favor do beneficiário ELISIO LOUREIRO DA SILVA JUNIOR.

Com a expedição, proceda-se à juntada do expediente eletrônico aos autos do processo e intime-se o beneficiário para ciência de que deverá imprimir o alvará e se dirigir a CEF para levantamento dos valores.

Salienta-se que o prazo para utilização do alvará é de 60 (sessenta) dias e que, ultrapassado este prazo sem o levantamento dos valores, na hipótese de posterior interesse na expedição de novo alvará, deverá ser requerido o desarquivamento do feito.

Cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Outrossim, não havendo a comprovação do depósito, dê-se vista ao beneficiário ELISIO LOUREIRO DA SILVA JUNIOR para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível, bem como apresentar demonstrativo dos honorários devidos acrescidos de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% sobre o respectivo valor (art. 523, § 1º, CPC/15). No caso de inércia do beneficiário, dê-se baixa e arquive-se.
13/06/2025 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
05/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:25

Determinada a intimação
05/05/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
11/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 14:59

Determinada a intimação
11/04/2025 11:18

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 05:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 50224232520224025101/TRF2
10/10/2024 16:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2
10/10/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
09/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
02/10/2024 15:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50052318520244020000/TRF2
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
13/09/2024 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 33,96 em 13/09/2024 Número de referência: 1226399
12/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2024 16:18

Determinada a intimação
11/09/2024 18:49

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
11/09/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
03/09/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2024 12:57

Conclusos para julgamento
02/09/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
02/09/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
20/08/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/08/2024 16:02

Determinada a intimação
20/08/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
13/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
08/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/08/2024 07:44

Conclusos para julgamento
08/08/2024 07:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Conclusos para decisão/despacho - 02/08/2024 11:53:57)
01/08/2024 15:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50052318520244020000/TRF2
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
12/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 17:56

Decisão interlocutória
12/07/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
14/06/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 13:43

Determinada a intimação
14/06/2024 02:15

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 02:04

Juntada de Certidão
14/06/2024 01:23

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2024 14:59

Determinada a intimação
28/05/2024 11:18

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 11:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
07/05/2024 02:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 16:55

Determinada a intimação
03/05/2024 01:40

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 15:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052318520244020000/TRF2
24/04/2024 16:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052318520244020000/TRF2
23/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
19/04/2024 17:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50052318520244020000/TRF2
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
25/03/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
25/03/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
19/03/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 17:25

Decisão final em incidente indeferido
19/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
18/03/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 12:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Conclusos para julgamento - 18/03/2024 11:26:17)
18/03/2024 11:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Conclusos para decisão/despacho - 15/03/2024 17:20:23)
15/03/2024 17:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130
15/03/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
07/03/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:06

Juntada de peças digitalizadas
29/02/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 16:00

Decisão interlocutória
29/02/2024 10:55

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 10:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122
28/02/2024 18:41

Juntada de Petição
25/02/2024 21:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120
19/02/2024 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120
16/02/2024 14:31

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
09/02/2024 10:06

Despacho
08/02/2024 21:09

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 21:05

Juntada de peças digitalizadas
30/11/2023 12:41

Decisão interlocutória
28/11/2023 17:57

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
23/10/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 17:54

Determinada a intimação
23/10/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/09/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 18:17

Determinada a intimação
19/09/2023 15:24

Alterado o assunto processual
19/09/2023 15:23

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 15:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/09/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/09/2023 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 23:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
05/09/2023 23:14

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2023 17:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
10/07/2023 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95
04/07/2023 11:27

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
01/07/2023 00:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Juntada de certidão - 29/06/2023 00:39:31)
29/06/2023 00:28

Juntada de Certidão
27/06/2023 13:41

Determinada a intimação
27/06/2023 11:12

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/05/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
10/05/2023 20:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83
10/04/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
29/03/2023 14:15

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
28/03/2023 15:53

Determinada a intimação
27/03/2023 12:39

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/03/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 16:07

Determinada a intimação
08/03/2023 11:12

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 11:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/03/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/03/2023 18:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
01/03/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 16:35

Determinada a intimação
01/03/2023 14:35

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/02/2023 04:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/01/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2023 18:37

Determinada a intimação
18/01/2023 17:27

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2023 17:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/01/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/12/2022 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 08:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/12/2022 08:15

Juntada de peças digitalizadas
30/11/2022 17:42

Determinada a intimação
30/11/2022 10:49

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 10:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/11/2022 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/11/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 17:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/11/2022 17:10

Juntada de Certidão
31/10/2022 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/10/2022 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 00:37

Determinada a intimação
19/10/2022 14:14

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 14:13

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2022 17:46

Determinada a intimação
17/10/2022 14:15

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/10/2022 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/10/2022 12:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/10/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 18:12

Determinada a intimação
03/10/2022 17:43

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022 17:42

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2022 16:39

Determinada a intimação
09/09/2022 10:39

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2022 10:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2022 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/09/2022 00:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/08/2022 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 20:45

Determinada a intimação
29/08/2022 15:20

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/07/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/07/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/07/2022 17:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/06/2022 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
24/06/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 18:23

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
13/06/2022 22:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
19/05/2022 22:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/05/2022 20:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
16/05/2022 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
13/05/2022 16:18

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
11/05/2022 17:39

Determinada a citação
03/05/2022 16:18

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2022 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/03/2022 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2022 17:38

Determinada a intimação
30/03/2022 13:50

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2022 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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