09/07/2025 20:40

Baixa Definitiva
09/07/2025 13:31

Juntado(a)
09/07/2025 13:23

Transitado em Julgado para o Réu - MANUELA DURAES MARQUES<br>Data: 29/04/2025
05/06/2025 18:26

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MANUELA DURAES MARQUES<br>Data: 29/04/2025
05/06/2025 18:26

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MANUELA DURAES MARQUES<br>Data: 15/04/2025
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
15/04/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
15/04/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
14/04/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 16:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MANUELA DURAES MARQUES - ABSOLVIDO
14/04/2025 16:23

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
24/03/2025 12:43

Conclusos para julgamento
20/03/2025 18:25

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
20/03/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
17/03/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 20:01

Juntado(a)
13/03/2025 18:02

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 13/03/2025 16:10. Refer. Evento 90
12/03/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
12/03/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
12/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:40

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:04

Juntada de Petição
08/03/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/02/2025 14:27

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:42

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 13/03/2025 16:10. Refer. Evento 69
24/02/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/02/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/02/2025 13:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS ALBERTO DURAES - EXCLUÍDA
24/02/2025 13:42

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50015907520254025102
24/02/2025 13:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - AÇÃO PENAL Número: 50015907520254025102
24/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:58

Despacho
20/02/2025 15:10

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:00

Juntado(a)
20/02/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/02/2025 09:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74
04/02/2025 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
04/02/2025 14:30

Expedição de Mandado - Prioridade - 05/02/2025 - RJRIOSEMCRI
01/02/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
01/02/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
31/01/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:12

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 20/03/2025 15:20. Refer. Evento 53
31/01/2025 14:41

Despacho
31/01/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
21/01/2025 19:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
21/01/2025 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5003467-84.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MANUELA DURAES MARQUES RÉU: CARLOS ALBERTO DURAES EDITAL Nº 510015162781 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 15 DIAS POR ORDEM DO MM.

JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. FABRÍCIO ANTONIO SOARES, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.

FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da ação penal em epígrafe, o Ministério Público Federal denunciou Carlos Alberto Durães, brasileiro, filho Manoel Joaquim Durães de e Maria Candida de Jesus Duraes, nascido aos 13/07/1956, RG nº 003513669-6, como incurso nas sanções do art. art. 2º, II, da Lei nº 8.137/90.

E, como não tenha sido possível citá-lo, por não ter sido encontrado até a presente data, e encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA POR EDITAL CARLOS ALBERTO DURAES para apresentar resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, nos termos do art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com a advertência de que, não comparecendo, nem constituindo advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do art. 312, conforme determinação do art. 366 do Código de Processo Penal.

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente no sistema e-proc e no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ - https://comunica.pje.jus.br/) e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, térreo, Centro, Niterói - RJ, Whatsapp: (21)99840-0318.

DADO E PASSADO, nesta Cidade de Niterói, aos 09/01/2025.

Eu, Camilla Milhome Travassos Soares de Souza, Técnica Judiciária, o digitei.

E eu, Bianca da Silva Estrella, Diretora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente.
10/01/2025 13:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
09/01/2025 22:25

Expedição de Edital - citação
09/01/2025 19:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
09/01/2025 12:37

Juntado(a)
09/01/2025 12:25

Juntado(a)
08/01/2025 18:53

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/12/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/12/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/12/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:14

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 06/02/2025 15:20
10/12/2024 17:39

Decisão interlocutória
05/12/2024 14:24

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 12:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
16/08/2024 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
13/08/2024 19:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
07/08/2024 17:38

Despacho
18/07/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/07/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:15

Despacho
17/07/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 08:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
08/07/2024 17:28

Juntado(a)
08/07/2024 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
04/07/2024 23:42

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
13/06/2024 21:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
07/06/2024 15:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
07/06/2024 15:43

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006782-51.2019.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/05/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 18:06

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:03

Juntado(a)
15/05/2024 17:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
13/05/2024 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
13/05/2024 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
07/05/2024 21:25

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
07/05/2024 21:25

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
06/05/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/05/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/04/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 18:16

Despacho
29/04/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2024 00:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
27/04/2024 23:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
04/04/2024 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
04/04/2024 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
01/04/2024 17:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MANUELA DURAES MARQUES - DENUNCIADO
01/04/2024 17:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ALBERTO DURAES - DENUNCIADO
31/03/2024 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/03/2024 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/03/2024 21:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
26/03/2024 21:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
26/03/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:20

Recebida a denúncia
21/03/2024 16:04

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada de certidão - 20/03/2024 14:19:09)
20/03/2024 14:22

Juntado(a)
20/03/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 22:08

Distribuído por sorteio - Número: 50067825120194025117/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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