TRF2 - 5008824-76.2023.4.02.5103
1ª instância - 3ª Vara Federal de Campos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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04/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
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01/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
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31/07/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 02:00
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143878-31.2025.4.02.9666/TRF (ELAINE DE JESUS DA SILVA COSTA AZEVEDO)
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31/07/2025 02:00
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143877-46.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DAS NEVES VIEIRA DOS SANTOS)
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01/07/2025 16:37
Baixa Definitiva
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26/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-28 processada no TRF2 com o no. 51438783120254029666/TRF (ELAINE DE JESUS DA SILVA COSTA AZEVEDO)
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26/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-28 processada no TRF2 com o no. 51438774620254029666/TRF (MARIA DAS NEVES VIEIRA DOS SANTOS)
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24/06/2025 13:40
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-28
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24/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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17/06/2025 22:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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04/06/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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04/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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03/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008824-76.2023.4.02.5103/RJRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOREQUERENTE: MARIA DAS NEVES VIEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MATEUS CHAVES DE SOUZA (OAB RJ212413)ADVOGADO(A): ELAINE DE JESUS DA SILVA COSTA AZEVEDO (OAB RJ206266)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 02/06/2025 - Juntado(a) -
02/06/2025 18:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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02/06/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/06/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/06/2025 16:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-28
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27/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008824-76.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: MARIA DAS NEVES VIEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MATEUS CHAVES DE SOUZA (OAB RJ212413)ADVOGADO(A): ELAINE DE JESUS DA SILVA COSTA AZEVEDO (OAB RJ206266) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.
Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a apresentação dos cálculos. -
19/05/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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19/05/2025 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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19/05/2025 16:08
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
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15/05/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 17:51
Juntada de Petição
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14/05/2025 16:36
Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
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14/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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29/04/2025 18:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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24/03/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 17:00
Juntado(a)
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24/03/2025 16:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/03/2025 13:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJCAM03
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24/03/2025 13:07
Transitado em Julgado - Data: 22/03/2025
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22/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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24/02/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2025 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2025 14:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/01/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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27/01/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5008824-76.2023.4.02.5103/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA DAS NEVES VIEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MATEUS CHAVES DE SOUZA (OAB RJ212413) ADVOGADO(A): ELAINE DE JESUS DA SILVA COSTA AZEVEDO (OAB RJ206266) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
24/01/2025 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/01/2025 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 149
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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07/01/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 07:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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13/11/2024 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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05/11/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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29/10/2024 16:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/10/2024 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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10/10/2024 22:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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26/09/2024 15:09
Juntada de Petição
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24/09/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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23/09/2024 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 20:29
Julgado procedente o pedido
-
09/09/2024 16:13
Juntada de peças digitalizadas
-
04/06/2024 18:28
Conclusos para julgamento
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04/06/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/05/2024 21:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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05/05/2024 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/04/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
24/04/2024 15:42
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Federal Campos - 24/04/2024 14:30. Refer. Evento 22
-
24/04/2024 11:22
Juntada de Petição
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23/04/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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22/04/2024 14:39
Juntada de Certidão
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22/04/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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08/04/2024 12:43
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Federal Campos - 24/04/2024 14:30
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04/04/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
04/04/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
04/04/2024 16:58
Decisão interlocutória
-
04/04/2024 12:36
Conclusos para decisão/despacho
-
05/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
16/02/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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11/12/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/11/2023 11:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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23/10/2023 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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21/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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19/10/2023 13:01
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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16/10/2023 16:18
Juntada de Petição
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11/10/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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11/10/2023 17:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/10/2023 17:03
Decisão interlocutória
-
11/10/2023 15:52
Juntado(a)
-
29/09/2023 11:28
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2023 18:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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