TRF2 - 5094349-95.2024.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/04/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/04/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 13:50
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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09/04/2025 13:50
Decisão interlocutória
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04/04/2025 16:56
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/03/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/03/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5094349-95.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA EDITAL Nº 510015194770 EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MARCIO SANTORO ROCHA, JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50943499520244025101 movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 8.164.416,38 (oito milhões, cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais e trinta e oito centavos) CDA(s) 202402060 e 202402061, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA, CNPJ: 34.***.***/0001-07 para ciência de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16).
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 11ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de janeiro de 2025, Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Servidor/Estagiário, o digitei.
E Eu, .ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE , Diretora de Secretaria , conferi e assino, de ordem do MM.
Juiz Federal Dr. MÁRCIO SANTORO ROCHA -
14/01/2025 14:47
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
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14/01/2025 14:42
Expedição de Edital - citação
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14/01/2025 14:25
Juntada de Certidão
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13/12/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/12/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/12/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 09:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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25/11/2024 12:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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21/11/2024 17:26
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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21/11/2024 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/11/2024 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/11/2024 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 20:47
Determinada a citação
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19/11/2024 18:14
Conclusos para decisão/despacho
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18/11/2024 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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