TRF2 - 5011557-58.2023.4.02.5121
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 18:33
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149189-03.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 18:33
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149188-18.2025.4.02.9666/TRF (JULIO CESAR NOVAES PEREIRA)
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07/08/2025 13:12
Baixa Definitiva
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05/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-30 processada no TRF2 com o no. 51491890320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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05/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-30 processada no TRF2 com o no. 51491881820254029666/TRF (RICARDO VELOSO DA SILVA)
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05/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-30 processada no TRF2 com o no. 51491881820254029666/TRF (JOAQUIM GONCALVES VELOSO)
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05/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-30 processada no TRF2 com o no. 51491881820254029666/TRF (JULIO CESAR NOVAES PEREIRA)
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04/07/2025 13:01
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*30-30
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03/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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14/05/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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14/05/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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14/05/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/05/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/05/2025 15:52
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-30
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25/03/2025 14:10
Juntada de Petição
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25/03/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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09/03/2025 23:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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26/02/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 11:28
Despacho
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26/02/2025 11:03
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2025 20:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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21/02/2025 12:45
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO44
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21/02/2025 12:45
Transitado em Julgado - Data: 21/02/2025
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21/02/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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21/02/2025 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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18/02/2025 01:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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18/02/2025 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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14/02/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2025 15:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2025 14:30
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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29/01/2025 02:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5011557-58.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 213) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JULIO CESAR NOVAES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VELOSO DA SILVA (OAB RJ174003) ADVOGADO(A): JOAQUIM GONCALVES VELOSO (OAB RJ090114) PERITO: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
24/01/2025 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/01/2025 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 213
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23/01/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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23/01/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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23/01/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 12:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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19/12/2024 12:31
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
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17/12/2024 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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16/12/2024 01:36
Juntada de Petição
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12/12/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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27/11/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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18/11/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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18/11/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/11/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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12/11/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/11/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/11/2024 14:27
Julgado procedente em parte o pedido
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15/10/2024 14:31
Conclusos para julgamento
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15/10/2024 14:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/09/2024 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/08/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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24/08/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/08/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/08/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/08/2024 16:29
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/08/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/08/2024 17:17
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/07/2024 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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12/07/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/07/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/07/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/07/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/07/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/07/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/07/2024 17:24
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULIO CESAR NOVAES PEREIRA <br/> Data: 14/08/2024 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA AN
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06/06/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/05/2024 20:30
Juntada de Certidão
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27/05/2024 21:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/05/2024 09:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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14/05/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/05/2024 17:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/05/2024 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 19:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/05/2024 19:51
Decisão interlocutória
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26/02/2024 14:52
Conclusos para decisão/despacho
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26/01/2024 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/12/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 17:09
Não Concedida a tutela provisória
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26/09/2023 17:57
Conclusos para decisão/despacho
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24/08/2023 17:29
Juntada de Petição
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19/08/2023 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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