13/05/2025 09:09

Baixa Definitiva
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
25/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:06

Decisão interlocutória
25/04/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 51252325920234025101/TRF2
02/12/2024 11:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
30/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/11/2024 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
23/10/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
28/08/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 15:55

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 16:17

Conclusos para julgamento
16/04/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/04/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/03/2024 16:52

Juntada de Petição
11/03/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
25/01/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/01/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 18:08

Concedida a tutela provisória
24/01/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/01/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/01/2024 12:10

Determinada a intimação
08/01/2024 09:59

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 09:59

Juntada de Certidão
05/01/2024 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/12/2023 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2023 12:17

Despacho
11/12/2023 19:23

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2023 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/12/2023 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2023 15:51

Determinada a intimação
01/12/2023 15:08

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 15:08

Juntada de Certidão
01/12/2023 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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