TRF2 - 5002954-04.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Polo Passivo

Partes

ALINE CRISTINA DE SOUZA COELHO COBO

CPF *90.***.*30-66

ANDRE LUIS DE SOUZA COELHO

CPF *14.***.*41-84

LUZIA DA SILVA COELHO

CPF *73.***.*39-73

MANOEL DA SILVA FILHO

CPF *18.***.*08-72

Advogados

MARCELO VIEIRA PAULO

OAB: 084472/RJ

CPF *61.***.*16-49

FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN

OAB: 102246/RJ

CPF *37.***.*29-73

BRUNO DA CRUZ SARMENTO

OAB: 211182/RJ

CPF *11.***.*17-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2023 15:11

    Baixa Definitiva

  • 16/03/2023 15:10

    Transitado em Julgado - Data: 16/03/2023

  • 15/03/2023 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 15/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

  • 14/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 11/02/2023 08:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 27/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 24/01/2023 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

  • 19/01/2023 06:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 19/01/2023 06:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 18/01/2023 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 17/01/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2023 13:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 17/01/2023 13:45

    Recurso Especial não admitido

  • 15/12/2022 14:47

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/12/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 09:20

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 12/12/2022 19:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

  • 07/12/2022 07:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 17/11/2022 06:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

  • 09/11/2022 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 09/11/2022 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 07/11/2022 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 04/11/2022 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/11/2022 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/11/2022 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/11/2022 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/11/2022 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2022 20:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 15/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

  • 05/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 04/10/2022 08:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 60

  • 13/09/2022 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 12/09/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2022 14:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 12/09/2022 14:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/09/2022 17:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 16/08/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 13:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 16/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00:00</b>

  • 16/08/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 31/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 06/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5002954-04.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: ANDRE LUIS DE SOUZA COELHO (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182) AGRAVADO: ALINE CRISTINA DE SOUZA COELHO COBO (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182) AGRAVADO: MANOEL DA SILVA FILHO (Espólio) AGRAVADO: LUZIA DA SILVA COELHO (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 13/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

  • 12/08/2022 17:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2022

  • 12/08/2022 16:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 108

  • 12/08/2022 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/08/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 29/07/2022 08:16

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 28/07/2022 19:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

  • 21/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 13/07/2022 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 13/07/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/07/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/07/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/07/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/07/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 13/07/2022 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 13/07/2022 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 11/07/2022 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 11/07/2022 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2022 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2022 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2022 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2022 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2022 18:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/07/2022 18:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 30/06/2022 16:18

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 07/06/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 13:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 07/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

  • 07/06/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 22/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/06/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5002954-04.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ANDRE LUIS DE SOUZA COELHO (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182) AGRAVADO: ALINE CRISTINA DE SOUZA COELHO COBO (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182) AGRAVADO: MANOEL DA SILVA FILHO (Espólio) AGRAVADO: LUZIA DA SILVA COELHO (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 03/06/2022 15:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2022

  • 03/06/2022 13:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 73

  • 03/06/2022 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/04/2021 05:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 15/04/2021 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 15/04/2021 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 12/04/2021 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/04/2021 18:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 24/03/2021 22:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

  • 24/03/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 22/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 15/03/2021 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 12/03/2021 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2021 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2021 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2021 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2021 15:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 12/03/2021 15:00

    Despacho

  • 11/03/2021 14:20

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 131 do processo originário.Número: 50029410520214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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