15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
12/09/2025 11:16

Baixa Definitiva
12/09/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
12/09/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
11/09/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 18:25

Determinado o Arquivamento
11/09/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/09/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/09/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 17:57

Juntada de Petição
10/09/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/09/2025 13:58

Expedição de ofício
09/09/2025 12:06

Juntado(a)
21/08/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
21/08/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/08/2025 22:23

Expedição de ofício
19/08/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
18/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/08/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
18/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011579-54.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: EFFECT CONSULTINGADVOGADO(A): LUCIANO DE OLIVEIRA ADOLFO (OAB ES026941) DESPACHO/DECISÃO Considerando o comprovante de depósito do evento 71, intime-se a parte-Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) informe os dados de conta bancária da sua titularidade (dados obrigatórios: banco, agência, número da conta, conta corrente ou poupança, nome completo do titular e CPF ou CNPJ) para viabilizar a transferência da importância depositada.

Com a informação, expeça-se ofício ao gerente do Pab Justiça Federal da CAIXA para que adote as providências necessárias à transferência do valor de R$ 62,77 em favor da Exequente; e 2) manifeste-se acerca da satisfação da obrigação de pagar decorrente do título executivo judicial, sob pena de dar-se esta por cumprida, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 771 do NCPC.

Outrossim, intime-se o Executado, CRA/ES, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados de conta bancária da sua titularidade (dados obrigatórios: banco, agência, número da conta, conta corrente ou poupança, nome completo do titular e CPF ou CNPJ) para viabilizar a futura restituição do depósito formalizado no evento 58, conforme determinado no despacho do evento 61.

Com a informação, expeça-se ofício ao gerente do Pab Justiça Federal da CAIXA para que adote as providências necessárias à transferência do valor remanescente1 depositado na conta judicial nº 0829.005.86448758-2 em favor do CRA/ES.

Efetivadas as referidas transferências e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 1.

Após a transferência do valor à parte-Exequente.
16/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2025 13:07

Determinada a intimação
07/08/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/07/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
16/07/2025 14:36

Juntado(a)
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
15/07/2025 18:10

Juntado(a)
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
15/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011579-54.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: EFFECT CONSULTINGADVOGADO(A): LUCIANO DE OLIVEIRA ADOLFO (OAB ES026941) DESPACHO/DECISÃO O cumprimento de sentença em mandado de segurança deve ser promovido em face da pessoa jurídica de direito público à qual se encontra vinculada a autoridade coatora, e não contra a própria autoridade individualmente.

Assim, considerando a legitimidade passiva ad causam do CRA/ES, correta se mostra a sua inclusão no polo passivo do presente incidente.

Diligencie-se a correção na capa dos autos.

Em observância ao princípio do contraditório, intime-se o Executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição do evento 60, e efetue, em sendo o caso, o pagamento da quantia devida (R$ 62,77).

Em relação ao depósito realizado de forma equivocada por meio de GRU, conforme comprovante constante do evento 58, diligencie a Secretaria a adoção das providências cabíveis, nos seguintes termos: 1) proceda à abertura de conta judicial para futura transferência do valor de R$ 55,42; 2) com o número da conta, oficie-se1 à Direção do Foro desta Seção Judiciária para que tome as providências cabíveis para a transferência dos valores para a agência 0829 da CEF – PAB da JF/ES; e 3) com o depósito judicial, voltem os autos conclusos para deliberar sobre a restituição dos valores em favor do CRA/ES ou para eventual abatimento do valor da execução. 1.

Quando da solicitação da restituição ao beneficiário indevido, é necessário informar a data do recolhimento, o valor, a Unidade Gestora/Gestão favorecida e o código de recolhimento utilizado, observados os dados da GRU do evento 58, anexo 2, que deverá ser encaminhada em anexo.
14/07/2025 18:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES - VITÓRIA - EXCLUÍDA
14/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:19

Determinada a intimação
04/07/2025 13:50

Juntada de Petição
03/07/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/07/2025 12:57

Intimado em Secretaria
02/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/04/2025 17:15

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 15:20

Determinada a intimação
29/04/2025 14:46

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025
29/04/2025 09:29

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 16:08

Juntada de Petição
27/04/2025 16:22

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50115795420244025001/TRF2
06/01/2025 16:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
02/01/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/12/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/12/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/12/2024 17:39

Recebido o recurso de Apelação
12/12/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/10/2024 17:26

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 28
21/10/2024 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
18/10/2024 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
16/10/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/10/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/10/2024 17:46

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 28
16/10/2024 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
16/10/2024 14:54

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
15/10/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 13:23

Concedida a Segurança
17/05/2024 14:39

Conclusos para julgamento
17/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/05/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/05/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/05/2024 15:33

Juntada de Petição
09/05/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/05/2024 11:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
09/05/2024 10:56

Juntada de Petição
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/04/2024 16:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
24/04/2024 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
23/04/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/04/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/04/2024 15:17

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
22/04/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 14:29

Não Concedida a Medida Liminar
22/04/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/04/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/04/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 19:51

Determinada a intimação
19/04/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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