TRF2 - 0140914-96.2017.4.02.5151
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/04/2023 10:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
01/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 102
-
20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
15/02/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
15/02/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
13/02/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
13/02/2023 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
13/02/2023 06:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
13/02/2023 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
10/02/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 10:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/02/2023 10:11
Recurso Extraordinário sobrestado
-
08/02/2023 19:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/02/2023 18:56
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 07:55
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
08/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
31/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
27/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
12/01/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
12/01/2023 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
10/01/2023 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
07/11/2022 16:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
-
07/11/2022 16:37
Juntada de Petição
-
07/11/2022 16:22
Juntada de Petição
-
04/11/2022 06:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
03/11/2022 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/11/2022 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/11/2022 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/11/2022 08:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
-
03/11/2022 08:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
03/11/2022 08:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
31/10/2022 17:11
Juntada de Petição
-
31/10/2022 17:05
Juntada de Petição
-
28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
25/10/2022 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
25/10/2022 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
19/10/2022 07:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
19/10/2022 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
18/10/2022 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2022 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2022 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2022 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2022 21:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/10/2022 21:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
15/10/2022 12:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/10/2022 11:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 15/10/2022 11:20:15)
-
20/09/2022 15:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
20/09/2022 15:15
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 15:04
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
20/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00:00</b>
-
20/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00:00</b>
-
20/09/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 05/10/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 11/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0140914-96.2017.4.02.5151/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: ELISA BASILIO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
16/09/2022 15:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2022
-
16/09/2022 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 45
-
16/09/2022 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/09/2022 10:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
03/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 25
-
25/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
24/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
06/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
28/07/2022 16:03
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
28/07/2022 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
28/07/2022 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
28/07/2022 08:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
-
28/07/2022 07:03
Juntada de Petição
-
22/07/2022 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
22/07/2022 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2022 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2022 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2022 19:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
22/07/2022 18:25
Juntada de Petição
-
21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 25
-
12/07/2022 00:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
11/07/2022 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
11/07/2022 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2022 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2022 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2022 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2022 18:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
10/07/2022 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/06/2022 17:31
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
07/06/2022 15:25
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 13:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
07/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>
-
07/06/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 22/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/06/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0140914-96.2017.4.02.5151/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELADO: ELISA BASILIO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
03/06/2022 15:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2022
-
03/06/2022 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/06/2022 13:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 81
-
26/05/2020 18:19
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
-
26/05/2020 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
26/05/2020 17:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
-
18/05/2020 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
18/05/2020 18:54
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 18:50
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
-
18/05/2020 18:13
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB14 para GAB13)
-
18/05/2020 18:10
Juntada de Certidão
-
18/05/2020 16:21
Remessa Interna - SUB5TESP -> CODRA
-
18/05/2020 16:02
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB14 -> SUB5TESP
-
18/05/2020 16:02
Despacho/Decisão - de Expediente
-
15/05/2020 13:49
Distribuído por prevenção - Número: 00107723420174020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
20/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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