08/09/2025 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
13/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:48

Decisão interlocutória
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 09:25

Juntada de Petição
13/06/2025 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/06/2025 15:28

Juntado(a)
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 171
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 171
11/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021905-74.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para consulta a sistemas diversos, constrição, suspensão, bem como a inclusão no nome dos executados em cadastro restritivo.

DECIDO. SERASAJUD Quanto ao pedido de inclusão da parte e valor da dívida mediante convênio junto ao referido sistema, considerando que a providência postulada se dá no interesse e sob a exclusiva responsabilidade da parte credora, autorizo a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do CPC.

Fica a parte exequente ciente de que é seu ônus exclusivo providenciar a inclusão no referido cadastro (TRF2 - AI nº 5001717-03.2019.4.02.0000 - 8ª TEsp - Unânime - j. em 03/11/2020)1, para tanto fazendo acompanhar a presente decisão no ofício que expedir para tal fim, informando nos autos tal providência, devendo ainda proceder, ex vis legis, ao seu imediato cancelamento nas hipóteses previstas no § 4º do art. 782 do CPC, independentemente de qualquer outra deliberação ou providência judicial. CNIB Em relação ao sistema CNIB, indefiro a sua consulta de pesquisa, tendo em vista que o art. 185-A, do CTN, que trata da indisponibilidade de bens, não se aplica para fundamentar a indisponibilidade de bens e direitos no âmbito de execução de dívida não tributária.

Ademais, para que haja o deferimento do procedimento cautelar de indisponibilidade de bens, deveria haver indícios de que as partes executadas ocultam ou escondem seus bens, ou tentam promover a alienação ou transferência destes a terceiros, a fim de frustrar a satisfação do crédito em cobrança.

Neste sentido, destaco o entendimento do Eg.

TRF - 2ª Região, em consonância com a jurisprudência do c.

STJ: ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - SISTEMA CNIB - INAPLICABILIDADE DO ART. 185-A DO CTN. - O Superior Tribunal de Justiça vem pacificando o entendimento de que "a classificação de origem da dívida ativa é questão relevante para determinar o regramento normativo aplicado à espécie, sendo indevida a aplicação de institutos previstos no código tributário a temas de natureza não tributária (REsp 1279941/MT, 2ª Turma, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, j. em 18/10/2011, DJe 24/10/2011; REsp 1018060/RS, Rel.

Min.

José Delgado, 1ª Turma, j. em 22/4/2008, DJe 21/5/2008). - O agravante objetiva seja deferida a indisponibilidade de bens imóveis, eventualmente existentes em nome da executada, através do CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de bens.

Contudo, o art. 185-A do CTN, que trata da indisponibilidade de bens, reporta-se expressamente "a devedor tributário." - Mostra-se indevida a interpretação extensiva do art. 185-A do CTN, visando a indisponibilidade de bens do executado em face de dívida ativa de natureza não tributária. - Recurso não provido.(AG 00059145720174020000, Relator Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, TRF2 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL .

CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA .

DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO.

UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB).

ART. 185-A DO CTN.

INAPLICABILIDADE.

ADOÇÃO DA MEDIDA COM BASE NO PODER GERAL D ECAUTELA.

ART. 297 DO CPC/15.

NECESSIDADE DA PRESENÇA DO PERICULUM IN MORA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO CASO CONCRETO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

O cerne da controvérsia ora posta a destae cinge-se em analisar a possibilidade de se determinar a indisponibilidade on line de imóveis do executado, com supedâneo no art. 185-A do Código Tributário Nacional (CTN), por meio da utilização do sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), n o bojo de execução fiscal proposta para a cobrança de dívida de natureza não tributária. 2.

Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é indevida a aplicação do disposto no a rt. 185-A do CTN às execuções fiscais propostas para a cobrança de créditos de natureza não tributária. 3.

Muito embora não seja cabível a decretação da indisponibilidade de bens, com fulcro no art. 185- A do CTN, nas execuções fiscais colimando a cobrança de crédito de natureza não tributária, admissível é, com base no poder geral de cautela, autorizar-se a decretação de indisponibilidade de bens, desde que comprovada a existência de risco de dano ou de risco ao resultado útil do processo, a teor do estatuído nos arts. 297 e 300, caput, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). 4.

Na hipótese em testilha, contudo, o agravante deixou de produzir provas ou de fornecer elementos indicativos da prática de fraude ou de que a agravada estaria ocultando bens, nem de que estaria, intencionalmente, promovendo a alienação ou transferência de bens a terceiros, com o objetivo de frustrar a satisfação do crédito executado.

Nesse contexto, não logrou êxito em demonstrar um fundado receio de que a demora no processamento do feito cause prejuízo à autarquia, razão pela qual se conclui que não se j ustifica, no caso vertente, a decretação de indisponibilidade de bens, como procedimento cautelar. 5.

Agravo de instrumento conhecido e improvido.(AG 00110749720164020000, Relator Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, TRF2 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA.).

Nada requerido, suspenda-se a presente execução pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, III c/c §1º, do CPC. Ressalte-se que as manifestações da exequente somente terão o condão de interromper o prazo acima fixado quando dotadas de eficácia.

Intime-se.

Decorrido o prazo de 1 ano sem que sejam encontrados bens, arquivem-se.

Passados cinco anos do arquivamento, reativem-se os autos, intimando-se o exequente para falar se houve algum marco interruptivo ou suspensivo da prescrição.

Prazo de 15 dias.

Com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença (art. 921 §5º do CPC).
10/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:59

Decisão interlocutória
05/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
28/05/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 12:40

Juntada de Petição
14/05/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
13/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:31

Juntado(a)
12/05/2025 15:39

Juntado(a)
12/05/2025 15:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Juntado(a) - 12/05/2025 15:33:08)
13/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/01/2025 12:56

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
31/01/2025 12:56

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
22/01/2025 00:00

Edital

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021905-74.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: DECK RIO CARIOCA BAR E CHOPPERIA LTDA EDITAL Nº 510015170944 CHAVE DO PROCESSO PARA CONSULTA:920878855718 (deverá ser digitado o número do processo, a chave acima informada e/ou o código disponibilizado no sítio https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECK RIO CARIOCA BAR E CHOPPERIA LTDA, CPF/CNPJ Nº 09.***.***/0001-90, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) MARIA ALICE PAIM LYARD, JUIZ(A) FEDERAL DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO(A) NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: F A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da 21ª Vara Federal, sito na Av.

Rio Branco, 243, anexo II, 12º andar – Centro – RJ – Cep 20040-009, se processam os autos Nº50219057420184025101, em que são partes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF contra DECK RIO CARIOCA BAR E CHOPPERIA LTDA, no qual foi determinada a expedição do presente EDITAL de INTIMAÇÃO de DECK RIO CARIOCA BAR E CHOPPERIA LTDA, CNPJ: 09.***.***/0001-90, que se encontra em local incerto e não sabido, para, no PRAZO DE 15 DIAS, PAGAMENTO DO VALOR DE R$80.581,83 (oitenta mil, quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e três centavos), sob pena de o montante da condenaçao ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do cpc conforme decisão que pode ser consultada nos autos do processo em epígrafe através do sitio e chave acima indicados. E, para que chegue ao conhecimento do intimando, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 21ª Vara Federal.

DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10/01/2025. Eu, SIDINEIA CORDEIRO BARRETO o digitei, e eu, ALEXANDRE CARVALHO MORENO, Diretor de Secretaria o conferi.
21/01/2025 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/01/2025 17:44

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025
18/01/2025 13:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
10/01/2025 07:47

Expedição de Edital
10/01/2025 06:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/11/2024 13:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 149
30/10/2024 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149
25/10/2024 12:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/10/2024 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/10/2024 13:09

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:07

Juntado(a)
11/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
03/09/2024 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
02/09/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 138
02/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2024 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
26/07/2024 11:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/07/2024 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
02/07/2024 11:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 133
06/06/2024 12:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/05/2024 19:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/12/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 128
14/12/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 128
27/11/2023 17:30

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas
27/11/2023 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/10/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:55

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
02/10/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 119
02/10/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 119
02/10/2023 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/09/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 119
15/09/2023 13:25

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas
14/09/2023 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/09/2023 14:29

Determinada a citação
11/09/2023 13:49

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2023 17:46

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO21F)
11/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
08/05/2023 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/05/2023 14:38

Juntada de Petição
03/05/2023 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
28/04/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 13:02

Despacho
27/04/2023 17:43

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
12/04/2023 16:45

Juntada de Petição
29/03/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/03/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 19:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92
14/02/2023 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
11/02/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2023 13:27

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 92
19/01/2023 07:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
18/01/2023 10:30

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 92
16/12/2022 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
16/12/2022 13:12

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 14/12/2022 13:41:02)
12/12/2022 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/12/2022 17:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/12/2022 20:14

Despacho
09/11/2022 15:53

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
01/11/2022 13:38

Juntada de Petição
13/10/2022 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/10/2022 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 10:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/10/2022 18:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
23/08/2022 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/08/2022 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
23/08/2022 13:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/08/2022 14:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
18/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
17/08/2022 00:47

Juntada de Petição
26/07/2022 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/07/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 16:26

Determinada a intimação
25/07/2022 10:43

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
16/06/2022 13:48

Juntada de Petição
16/06/2022 02:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
27/05/2022 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/05/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 18:23

Despacho
30/03/2022 12:02

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
28/03/2022 22:58

Juntada de Petição
08/03/2022 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/03/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
23/02/2022 16:48

Juntada de Petição
02/02/2022 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/02/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 18:37

Decisão interlocutória
26/11/2021 12:52

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
18/11/2021 15:44

Juntada de Petição
26/10/2021 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/10/2021 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2021 10:52

Determinada a intimação
25/10/2021 07:11

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2021 13:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
23/07/2021 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
23/07/2021 18:45

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 38
21/06/2021 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/05/2021 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2021 19:28

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
24/02/2021 19:27

Decisão interlocutória
24/02/2021 12:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/02/2021 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
26/11/2020 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
23/11/2020 15:41

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
21/11/2020 21:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/11/2020 21:15

Despacho
12/11/2020 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/10/2020 15:12

Juntada de Petição
15/09/2020 14:40

Juntado(a)
31/08/2020 21:20

Juntado(a)
25/08/2020 03:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
24/08/2020 09:30

Juntada de Petição
24/05/2020 03:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
15/05/2020 03:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
13/05/2020 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
12/05/2020 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2020 19:45

Despacho/Decisão - Interlocutória
12/05/2020 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/04/2020 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
27/03/2020 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
23/03/2020 16:49

Juntada de Petição
18/03/2020 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
04/03/2020 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
03/03/2020 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2019 20:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
18/11/2019 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
07/11/2019 16:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/09/2019 15:11

Juntada de Petição
19/09/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
17/09/2019 16:54

Juntada de Petição
06/09/2019 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
27/08/2019 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
23/08/2019 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2019 12:33

Despacho/Decisão - de Expediente
22/08/2019 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/11/2018 19:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
04/10/2018 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
01/10/2018 11:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/09/2018 14:39

Despacho/Decisão - Determina Citação
29/08/2018 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/08/2018 14:44

Lavrada Certidão
28/08/2018 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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