TRF2 - 5003959-53.2022.4.02.5003

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WEBERTON DE SALES NEUVA

CPF *55.***.*81-94

Advogados

ANDERSON GUTEMBERG COSTA

OAB: 007653/ES

CPF *07.***.*63-54

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 12:06

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 178

  • 03/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 178

  • 02/09/2025 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 02/09/2025 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 02/09/2025 02:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2025 18:17

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5161154-75.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 31/08/2025 18:17

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5161153-90.2025.4.02.9666/TRF (ANDERSON GUTEMBERG COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 31/08/2025 18:17

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5161152-08.2025.4.02.9666/TRF (WEBERTON DE SALES NEUVA)

  • 27/08/2025 16:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 26/08/2025 07:56

    Juntada de Petição

  • 25/08/2025 22:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 25/08/2025 20:21

    Juntada de Petição

  • 19/08/2025 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 14/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 13/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 12/08/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 18:55

    Determinada a intimação

  • 12/08/2025 10:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2025 03:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-97 processada no TRF2 com o no. 51611547520254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 01/08/2025 03:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-97 processada no TRF2 com o no. 51611539020254029666/TRF (ANDERSON GUTEMBERG COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 01/08/2025 03:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-97 processada no TRF2 com o no. 51611520820254029666/TRF (ANDERSON GUTEMBERG COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 01/08/2025 03:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-97 processada no TRF2 com o no. 51611520820254029666/TRF (WEBERTON DE SALES NEUVA)

  • 31/07/2025 12:48

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-97

  • 29/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 15/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 13/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 07/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 04/07/2025 07:58

    Juntada de Petição

  • 03/07/2025 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

  • 03/07/2025 19:05

    Determinada a intimação

  • 01/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

  • 30/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 144

  • 28/06/2025 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 28/06/2025 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 27/06/2025 19:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 144

  • 27/06/2025 19:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2025 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 27/06/2025 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 27/06/2025 19:21

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-97

  • 26/05/2025 09:50

    Juntada de Petição

  • 15/05/2025 09:55

    Juntada de Petição

  • 15/05/2025 08:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 08/05/2025 08:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

  • 02/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 22/04/2025 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 22/04/2025 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 22/04/2025 08:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 08:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 10:15

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 16/04/2025 07:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 11/04/2025 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/04/2025 08:07

    Juntada de Petição

  • 11/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 12/02/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 12/02/2025 15:24

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 12/02/2025 06:33

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSMT01

  • 12/02/2025 06:31

    Transitado em Julgado

  • 12/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 13/01/2025 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 07/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 23/12/2024 05:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 12/12/2024 21:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 12/12/2024 21:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 12/12/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2024 13:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003959-53.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 658) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: WEBERTON DE SALES NEUVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA (OAB ES007653) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: BRUNO VASCONCELLOS RODRIGUES INTERESSADO: ROSIANE SALES NEUVA (Curador) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Vitória, 11 de dezembro de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 11/12/2024 16:21

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/12/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 02/12/2024 22:25

    Juntada de Petição

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 28/11/2024 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 28/11/2024 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 22/11/2024 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 22/11/2024 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 21/11/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/11/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/11/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/11/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/11/2024 17:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 658

  • 07/11/2024 19:31

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 07/11/2024 11:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 21/10/2024 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 14/10/2024 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 24/09/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 20/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 20/09/2024 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 20/09/2024 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 16/09/2024 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 16/09/2024 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 10/09/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/09/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/09/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/09/2024 17:29

    Julgado procedente o pedido

  • 14/08/2024 08:07

    Juntada de Petição

  • 20/05/2024 10:58

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2024 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 17/05/2024 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 15/05/2024 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/05/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 22:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 02/05/2024 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 26/04/2024 18:02

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 17/04/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 17/04/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 15:22

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 17/04/2024 01:14

    Juntada de Petição

  • 05/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 19/02/2024 22:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 16/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 07/02/2024 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/02/2024 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/02/2024 14:51

    Determinada a intimação

  • 07/02/2024 14:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 26/01/2024 14:45

    Juntada de Petição

  • 21/01/2024 01:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 21/01/2024 01:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 17/01/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2024 17:19

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 08/01/2024 13:19

    Juntada de Petição

  • 13/10/2023 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 21/08/2023 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 16/08/2023 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/08/2023 16:38

    Determinada a intimação

  • 16/08/2023 16:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/07/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 14/06/2023 15:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 13/06/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2023 16:26

    Determinada a intimação

  • 13/06/2023 09:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2023 21:36

    Juntada de Petição

  • 06/06/2023 18:40

    Juntada de Petição

  • 06/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 12/05/2023 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 12/05/2023 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 10/05/2023 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/05/2023 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/05/2023 16:05

    Determinada a intimação

  • 10/05/2023 12:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/04/2023 15:02

    Juntado(a)

  • 05/03/2023 11:35

    Juntada de Petição

  • 04/03/2023 13:08

    Juntada de Petição

  • 27/02/2023 14:36

    Juntada de Petição

  • 13/02/2023 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/01/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 20/12/2022 12:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 20/12/2022 12:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 19/12/2022 16:59

    Juntado(a)

  • 14/12/2022 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 07/12/2022 12:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/12/2022 19:00

    Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

  • 30/11/2022 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/11/2022 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/11/2022 17:27

    Determinada a intimação

  • 30/11/2022 17:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/11/2022 13:12

    Juntada de Petição

  • 23/11/2022 08:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/11/2022 21:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/11/2022 11:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/11/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 11:56

    Não Concedida a tutela provisória

  • 22/11/2022 11:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2022 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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