TRF2 - 5009709-24.2022.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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02/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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01/09/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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01/09/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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01/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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01/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009709-24.2022.4.02.5104/RJEXEQUENTE: ROGERIO FERNANDES SILVAADVOGADO(A): TATIANA VALERIANO NOLLI (OAB RJ133896)ADVOGADO(A): HARIANNY AMABILE CALIXTO NERE BEPPLER (OAB RJ237043)ADVOGADO(A): JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ153082)SENTENÇAIsto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC.
Por conseguinte, fica reconsiderado eventual comando de suspensão exarado no despacho inicial do módulo executivo.
Intimem-se. Decorridos os prazos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Oportunamente, comunicado pelo TRF da 2ª Região o(s) depósito(s) do(s) RPV(s) e/ou Precatório(s), cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s), conforme determina o art. 50 da Resolução do CJF nº 822/2023, sem a necessidade de reativação do feito. -
29/08/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 20:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/08/2025 07:01
Conclusos para julgamento
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29/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-99 processada no TRF2 com o no. 50294476520254029445/TRF (NERE, NOLLI, PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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29/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-99 processada no TRF2 com o no. 50146280320254029388/TRF (NERE, NOLLI, PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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29/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-99 processada no TRF2 com o no. 50146280320254029388/TRF (ROGERIO FERNANDES SILVA)
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26/08/2025 18:02
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-99
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04/08/2025 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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04/08/2025 23:29
Juntada de Petição
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31/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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30/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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30/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009709-24.2022.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: ROGERIO FERNANDES SILVAADVOGADO(A): HARIANNY AMABILE CALIXTO NERE BEPPLER (OAB RJ237043)ADVOGADO(A): TATIANA VALERIANO NOLLI (OAB RJ133896) DESPACHO/DECISÃO Em relação ao requerido no evento 65, PET1, INDEFIRO, tendo em vista que a procuração anexada à petição inicial (evento 1, PROC2) não faz qualquer menção à sociedade “JOSIENI A LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 47.***.***/0001-68”, tampouco à advogada que a representa, “sócia JOSIENI DE ALMEIDA LIMA, brasileira, advogada, inscrita na OAB/RJ 153.082”.
Tal omissão configura o descumprimento do disposto no art. 15, § 3º da Lei nº 8.906/94 e que a referida sociedade (e sua representante) não detêm legitimidade para representar a parte autora, tampouco para executar ou levantar honorários advocatícios, não se enquadrando, ademais, na hipótese prevista no § 15 do art. 85 do Código de Processo Civil.
No que tange à manifestação apresentada no evento 65, PET1 e no conteúdo do parágrafo anterior, intime-se a representante da parte autora para ciência e que se manifeste sobre o requisitório já expedido (evento 59, REQPAGAM1).
Prazo de 05 (cinco) dias.
Após, prossiga-se nos termos do comando proferido no evento 43, DESPADEC1. -
29/07/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 13:19
Determinada a intimação
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29/07/2025 11:26
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/07/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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10/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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09/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009709-24.2022.4.02.5104/RJRELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZAEXEQUENTE: ROGERIO FERNANDES SILVAADVOGADO(A): HARIANNY AMABILE CALIXTO NERE BEPPLER (OAB RJ237043)ADVOGADO(A): TATIANA VALERIANO NOLLI (OAB RJ133896)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 08/07/2025 - Juntado(a) -
08/07/2025 18:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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08/07/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/07/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/07/2025 18:17
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-99
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08/07/2025 16:44
Juntada de Certidão
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12/06/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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09/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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06/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009709-24.2022.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: ROGERIO FERNANDES SILVAADVOGADO(A): HARIANNY AMABILE CALIXTO NERE BEPPLER (OAB RJ237043)ADVOGADO(A): TATIANA VALERIANO NOLLI (OAB RJ133896) ATO ORDINATÓRIO "[...] Na hipótese de juntada do cálculo pelo INSS, intime-se a parte autora/exequente para (prazo - 15 dias): a) concordando, manifestar-se nos autos, para que este Juízo determine a(s) expedição(ões) do(s) requisitório(s), uma vez que o valor apurado não será objeto de impugnação pelo próprio INSS; b) discordando, apresentar nova memória de cálculo, nos termos do art. 534 do CPC. c) mantendo-se silente, restará configurada a anuência tácita." -
05/06/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/05/2025 15:35
Juntada de Petição
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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16/05/2025 04:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/05/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 19:32
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/04/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/04/2025 19:05
Determinada a intimação
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25/04/2025 09:04
Conclusos para decisão/despacho
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23/04/2025 14:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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23/04/2025 14:24
Transitado em Julgado - Data: 12/04/2025
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12/04/2025 02:01
Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE04 Número: 50097092420224025104/TRF2
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19/04/2024 11:14
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE04 -> TRF2
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19/04/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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13/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/02/2024 08:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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21/02/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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15/01/2024 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/01/2024 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/01/2024 10:13
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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09/08/2023 16:12
Conclusos para julgamento
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10/07/2023 16:24
Despacho
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12/05/2023 17:10
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2023 00:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/04/2023 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/04/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2023 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/03/2023 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/03/2023 10:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/03/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
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12/03/2023 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/02/2023 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/02/2023 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/02/2023 17:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/02/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2023 17:15
Determinada a citação
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10/02/2023 16:15
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/12/2022 23:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 20:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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30/11/2022 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/11/2022 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2022 19:56
Determinada a intimação
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29/11/2022 15:16
Juntada de peças digitalizadas
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28/11/2022 12:08
Conclusos para decisão/despacho
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25/11/2022 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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