TRF2 - 5011907-20.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 13:41
Baixa Definitiva
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26/03/2025 13:41
Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
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21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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26/02/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/02/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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12/02/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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11/02/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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11/02/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/02/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 16:57
Retirado de pauta
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10/02/2025 16:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB10TESP
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10/02/2025 16:13
Despacho
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31/01/2025 10:14
Juntada de Certidão
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30/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2025<br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 12:59</b>
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30/01/2025 00:00
Intimação
10ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 17 de FEVEREIRO e 12h59min do dia 21 de FEVEREIRO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 15/02/2025 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 2.2) Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ato de prorrogação da convocação SEI PRES/TRF2 Nº 97, DE 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 2.3) Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Processo de indicação SEI Nº 0001925-21.2025.4.02.8000), para o exercício da titularidade do Gabinete 36; 3) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam a Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 3.2) Processos relatados pela Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e a Exma.
Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 4) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (ato de prorrogação da convocação SEI PRES/TRF2 Nº 27, DE 13/01/2025); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) Mantida a votação não unânime, e sendo o caso de aplicação da regra contida no art. 942 do CPC, o julgamento será sobrestado e o processo reincluído em pauta para prosseguimento em sessão a ser oportunamente designada com a presença de outros julgadores; 7) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF 1 (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.2) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 10.3) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 10.4) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF 1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF 1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Agravo de Instrumento Nº 5011907-20.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA AGRAVANTE: WALLY DE SOUZA ADVOGADO(A): MAX DE AMORIM SANT'ANNA (OAB RJ154309) ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANA LUCIA MOURA SANTIAGO ADVOGADO(A): CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE ADVOGADO(A): LOURDES MARIA DE SOUZA INTERESSADO: CLELIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO(A): CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE ADVOGADO(A): LOURDES MARIA DE SOUZA INTERESSADO: DAISE MOURA ADVOGADO(A): CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE ADVOGADO(A): LOURDES MARIA DE SOUZA INTERESSADO: GILBERTO LEANDRO FONTES ADVOGADO(A): CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE ADVOGADO(A): LOURDES MARIA DE SOUZA INTERESSADO: LUIZ CARLOS MOURA ADVOGADO(A): CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE ADVOGADO(A): LOURDES MARIA DE SOUZA INTERESSADO: MAURO MOURA ADVOGADO(A): CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE ADVOGADO(A): LOURDES MARIA DE SOUZA INTERESSADO: MIRALDA MARIA OLIVEIRA DE LACERDA ADVOGADO(A): CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE ADVOGADO(A): LOURDES MARIA DE SOUZA INTERESSADO: NEBLINO DOS SANTOS MESQUITA ADVOGADO(A): CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE ADVOGADO(A): LOURDES MARIA DE SOUZA INTERESSADO: NEIDE LEANDRO ALUYZA ADVOGADO(A): CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE ADVOGADO(A): LOURDES MARIA DE SOUZA INTERESSADO: NEUSA MARIA MOURA DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE ADVOGADO(A): LOURDES MARIA DE SOUZA INTERESSADO: NEYDE MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE ADVOGADO(A): LOURDES MARIA DE SOUZA INTERESSADO: VERA LUCIA LEANDRO PONTES ADVOGADO(A): CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE ADVOGADO(A): LOURDES MARIA DE SOUZA INTERESSADO: VICTORINO ARMANDO DE ABREU ADVOGADO(A): CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE ADVOGADO(A): LOURDES MARIA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente -
29/01/2025 21:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2025
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29/01/2025 21:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/01/2025 21:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 25
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23/01/2025 19:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP
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22/10/2024 13:19
Conclusos para decisão com Petição - SUB10TESP -> GAB05
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21/10/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 18:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB10TESP
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03/10/2024 18:49
Despacho
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08/01/2024 16:22
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070
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30/03/2023 17:49
Alterado o assunto processual
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07/11/2022 12:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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05/11/2022 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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05/11/2022 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/11/2022 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/11/2022 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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04/10/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17
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19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17
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09/09/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/09/2022 21:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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19/08/2022 16:37
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 354 do processo originário.Número: 00423723520014020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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