TRF2 - 5000060-04.2023.4.02.5006
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
-
22/08/2025 18:04
Juntada de Petição
-
21/08/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2025 19:11
Determinada a intimação
-
21/08/2025 12:48
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
-
19/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
-
09/08/2025 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2025 23:21
Decisão interlocutória
-
04/08/2025 13:56
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
-
04/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2025 18:16
Determinada a intimação
-
04/07/2025 00:10
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - P010.158.407-52
-
04/07/2025 00:09
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
-
20/06/2025 14:01
Juntada de Petição
-
19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
-
30/05/2025 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 14:52
Determinada a intimação
-
28/05/2025 22:15
Conclusos para decisão/despacho
-
26/05/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
-
21/05/2025 15:17
Juntado(a)
-
19/05/2025 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
-
13/05/2025 11:05
Juntada de Petição
-
12/05/2025 13:06
Juntado(a)
-
12/05/2025 12:02
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
12/05/2025 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
09/05/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/05/2025 11:03
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174
-
08/05/2025 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2025 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2025 20:25
Determinada a intimação
-
11/04/2025 10:31
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
-
11/04/2025 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
-
08/04/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2025 18:33
Despacho
-
03/04/2025 20:43
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2025 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
14/03/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 13:43
Despacho
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11/03/2025 21:29
Conclusos para decisão/despacho
-
28/02/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
-
28/02/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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24/02/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2025 15:35
Determinada a intimação
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24/02/2025 14:56
Conclusos para decisão/despacho
-
24/02/2025 14:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
12/02/2025 06:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSER01
-
12/02/2025 06:31
Transitado em Julgado
-
12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 146
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30/01/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
-
23/12/2024 05:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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17/12/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
17/12/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
12/12/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 13:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/12/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000060-04.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 723) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA RECORRIDO: JEAN CHARLES HONORATO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: LUCIMAR RAMOS HONORATO DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 11 de dezembro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
11/12/2024 16:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
-
26/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
-
25/11/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
25/11/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
22/11/2024 06:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
21/11/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/11/2024 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 723
-
15/10/2024 09:25
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
15/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
-
16/09/2024 07:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
16/09/2024 07:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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13/09/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
13/09/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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11/09/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 19:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/09/2024 15:43
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
04/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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27/08/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
27/08/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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27/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
23/08/2024 07:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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22/08/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 19:32
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/08/2024 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 777
-
10/07/2024 11:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
09/07/2024 13:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
09/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
13/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
28/05/2024 13:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
22/05/2024 16:45
Juntada de Petição
-
21/05/2024 16:10
Juntado(a)
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
16/05/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
16/05/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
09/05/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
09/05/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
08/05/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/05/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/05/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/05/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/05/2024 18:22
Julgado procedente o pedido
-
07/05/2024 14:16
Conclusos para julgamento
-
06/05/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
10/04/2024 12:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
26/03/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/03/2024 02:27
Juntada de Petição
-
14/03/2024 12:37
Juntado(a)
-
06/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
29/01/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 20:44
Despacho
-
29/01/2024 14:06
Conclusos para decisão/despacho
-
27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
05/12/2023 16:36
Juntado(a)
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
01/12/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
23/11/2023 06:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
22/11/2023 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
22/11/2023 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
22/11/2023 13:57
Despacho
-
21/11/2023 20:19
Conclusos para decisão/despacho
-
17/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
10/10/2023 14:02
Juntada de Petição
-
05/10/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 14:26
Convertido o Julgamento em Diligência
-
27/09/2023 17:57
Conclusos para julgamento
-
27/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
17/09/2023 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
14/09/2023 11:40
Juntada de Petição
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
23/08/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 19:13
Juntada de Petição
-
04/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
03/07/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2023 14:41
Convertido o Julgamento em Diligência
-
23/06/2023 14:13
Conclusos para julgamento
-
22/06/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
22/06/2023 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
12/06/2023 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/06/2023 19:41
Convertido o Julgamento em Diligência
-
05/06/2023 10:01
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50042494020234025001/ES
-
25/04/2023 16:52
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50042494020234025001/ES
-
17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
10/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
27/02/2023 14:33
Conclusos para julgamento
-
17/02/2023 17:08
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50042494020234025001/ES
-
17/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
15/02/2023 20:51
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50042494020234025001
-
13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
03/02/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 27
-
03/02/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
03/02/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2023 15:56
Não Concedida a tutela provisória
-
03/02/2023 13:40
Conclusos para decisão/despacho
-
01/02/2023 18:53
Juntado(a)
-
31/01/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
30/01/2023 17:37
Juntada de Petição
-
29/01/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
26/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
25/01/2023 19:11
Juntado(a)
-
25/01/2023 11:54
Juntada de Petição
-
24/01/2023 16:48
Juntada de Petição
-
20/01/2023 16:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
-
20/01/2023 15:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
20/01/2023 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
-
20/01/2023 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
-
19/01/2023 14:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/01/2023 14:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/01/2023 14:51
Juntado(a)
-
19/01/2023 14:50
Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
-
19/01/2023 14:50
Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
-
19/01/2023 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
16/01/2023 20:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/01/2023 20:49
Determinada a intimação
-
16/01/2023 12:39
Conclusos para decisão/despacho
-
11/01/2023 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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