15/09/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 203
15/09/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
29/08/2025 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
26/08/2025 11:37

Juntada de Petição
22/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 197
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 197
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5076603-25.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCELO SANTANA DE AMORIMADVOGADO(A): MARCOS AURELIO PEREIRA REZENDE (OAB RJ224959)ADVOGADO(A): CLEVERSON AMARO DA FONSECA CAMPISTA (OAB RJ180162) DESPACHO/DECISÃO Evento 182.1: Intimem-se a União para manifestação.

Prazo 15 (quinze) dias.

No prazo concedido, deverá a União comprovar o cumprimento efetivo da obrigação de fazer estabelecida no título judicial.

Apresentada a manifestação, dê-se vista à parte exequente por 5 (cinco) dias, antes de retornarem os autos conclusos.
20/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
18/08/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
18/08/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
08/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:43

Decisão interlocutória
08/08/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
06/08/2025 17:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
06/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 16:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-72
10/06/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
14/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:05

Juntada de Petição
06/05/2025 19:59

Juntada de Petição
28/04/2025 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
10/04/2025 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 21:17

Decisão interlocutória
10/04/2025 19:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/04/2025 19:21

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 18:34

Juntada de Petição
02/04/2025 10:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 50766032520214025101/TRF2
13/01/2025 16:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2
29/11/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
21/11/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
21/11/2024 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
14/11/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/11/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/11/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
29/10/2024 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
24/09/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 15,00 em 24/09/2024 Número de referência: 1230965
23/09/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
09/09/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2024 15:17

Julgado procedente em parte o pedido
09/04/2024 13:00

Conclusos para julgamento
03/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
05/03/2024 15:20

Juntada de Petição
05/03/2024 10:01

Juntada de Petição
16/02/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
05/02/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 18:47

Determinada a intimação
02/02/2024 18:18

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 13:48

Juntada de Petição
01/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
17/11/2023 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
17/11/2023 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
17/11/2023 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
17/11/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
13/11/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 13:37

Não Concedida a tutela provisória
08/11/2023 18:36

Juntada de Petição
11/09/2023 11:41

Juntada de Petição
24/07/2023 17:23

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 13:56

Juntada de Petição
25/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
13/06/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
13/06/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
12/06/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
12/06/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
06/06/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 17:32

Decisão interlocutória
02/06/2023 16:33

Juntada de Petição
02/05/2023 16:46

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/01/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
27/01/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/01/2023 11:53

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
24/01/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
24/01/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
23/01/2023 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/01/2023 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/01/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 08:23

Juntada de Petição
16/12/2022 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
16/12/2022 16:58

Juntado(a)
16/12/2022 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
16/12/2022 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/12/2022 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022 21:08

Despacho
06/12/2022 12:25

Juntado(a)
06/12/2022 12:17

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2022 14:51

Juntada de Petição
05/12/2022 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
24/11/2022 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2022 10:06

Decisão interlocutória
23/11/2022 14:27

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 87
21/11/2022 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/11/2022 14:32

Juntada de Petição
11/11/2022 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022 21:41

Decisão interlocutória
10/11/2022 18:13

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:46

Juntado(a)
10/11/2022 17:44

Juntado(a)
03/11/2022 11:30

Juntado(a)
27/10/2022 12:04

Juntado(a)
24/10/2022 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
21/10/2022 23:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/10/2022 18:54

Determinada a intimação
18/10/2022 15:22

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 13:47

Juntada de Petição
03/10/2022 15:25

Juntado(a)
03/10/2022 14:37

Juntada de Petição
30/09/2022 12:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/09/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/08/2022 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/08/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2022 16:29

Decisão interlocutória
24/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
22/08/2022 13:58

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022 13:40

Juntada de Petição
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/06/2022 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/06/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/06/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:10

Juntada de Petição
27/05/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
21/05/2022 06:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
29/04/2022 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/04/2022 12:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 49
28/04/2022 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/04/2022 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2022 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2022 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2022 00:36

Decisão interlocutória
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/04/2022 15:42

Juntada de Petição
18/04/2022 19:23

Juntada de Petição
18/04/2022 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/04/2022 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/04/2022 14:32

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2022 14:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO SANTANA DE AMORIM <br/> Data: 20/05/2022 às 07:30. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 5 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: BRUNO
14/04/2022 10:19

Juntada de Petição
11/04/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 12:59

Despacho
04/03/2022 16:41

Juntada de Petição
30/11/2021 16:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50120409620214020000/TRF2
21/10/2021 16:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50120409620214020000/TRF2
05/10/2021 06:37

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2021 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
13/09/2021 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/09/2021 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/09/2021 10:05

Juntada de Petição
13/09/2021 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/09/2021 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/09/2021 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2021 14:45

Decisão interlocutória
09/09/2021 05:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
09/09/2021 05:48

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2021 20:33

Juntada de Petição
08/09/2021 19:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50120409620214020000/TRF2
03/09/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
26/08/2021 15:42

Juntada de Petição
25/08/2021 10:08

Juntada de Petição
25/08/2021 10:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50120409620214020000/TRF2
25/08/2021 09:56

Juntada de Petição
05/08/2021 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/07/2021 10:00

Juntada de Petição
21/07/2021 13:32

Juntada de Petição
21/07/2021 11:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/07/2021 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/07/2021 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/07/2021 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/07/2021 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/07/2021 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/07/2021 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2021 12:34

Concedida a tutela provisória
19/07/2021 07:57

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2021 06:48

Alterado o assunto processual
18/07/2021 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00