17/07/2025 17:08

Baixa Definitiva
14/05/2025 15:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169
26/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
25/04/2025 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169
14/04/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 13:13

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
31/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 15:30

Despacho
31/03/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 15:17

Despacho
24/07/2024 19:17

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 19:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
24/07/2024 19:16

Baixa Definitiva
22/05/2024 13:08

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2024
21/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 147 e 149
29/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
17/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 147 e 149
29/01/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
29/01/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
23/01/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
23/01/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
23/01/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
23/01/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2024 15:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/01/2024 15:13

Alterado o assunto processual
04/09/2023 18:24

Conclusos para julgamento
23/06/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
23/06/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
23/06/2023 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123 e 125
24/05/2023 11:01

Juntada de Petição
06/05/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
04/05/2023 17:11

Juntada de Petição
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 125 e 126
18/04/2023 10:15

Juntada de Petição
18/04/2023 09:31

Juntada de Petição
17/04/2023 16:30

Juntada de Petição
17/04/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
17/04/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
17/04/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 12:45

Despacho
27/03/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022 16:46

Juntada de Petição
19/12/2022 16:28

Juntada de Petição
19/12/2022 09:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114
15/12/2022 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
07/12/2022 15:55

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
30/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
23/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
19/11/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
17/11/2022 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
15/11/2022 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
02/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 102
26/10/2022 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
24/10/2022 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
24/10/2022 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/10/2022 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/10/2022 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2022 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2022 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2022 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2022 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2022 13:28

Despacho
05/10/2022 15:38

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022 08:43

Juntada de Petição
09/09/2022 13:31

Juntado(a)
28/07/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/07/2022 15:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
21/07/2022 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
08/07/2022 19:16

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
07/07/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
06/07/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
05/07/2022 21:43

Juntada de Petição - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MAUÁ- MAGÉ/ RJ (RJ072037 - ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES)
05/07/2022 18:37

Despacho
05/07/2022 14:34

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022 20:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 81
04/07/2022 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/06/2022 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2022 19:37

Despacho
30/06/2022 18:24

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 17:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
16/06/2022 06:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022 02:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
14/06/2022 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
11/06/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51
09/06/2022 10:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
09/06/2022 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
08/06/2022 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/06/2022 15:58

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
07/06/2022 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
06/06/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 17:11

Decisão interlocutória
03/06/2022 12:47

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
01/06/2022 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/06/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
31/05/2022 13:36

Juntado(a)
31/05/2022 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/05/2022 12:33

Despacho
30/05/2022 16:34

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 50
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
27/05/2022 12:37

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
25/05/2022 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/05/2022 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/05/2022 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/05/2022 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2022 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2022 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2022 20:06

Despacho
23/05/2022 16:28

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2022 14:02

Juntada de Petição
23/05/2022 14:00

Juntada de Petição
23/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/05/2022 Prazo do edital: 07/07/2022 Prazo de citação/intimação: 28/07/2022
23/05/2022 00:00

Edital

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001233-64.2022.4.02.5114/RJ AUTOR: CONCESSIONARIA RIO TERESÓPOLIS S/A - CRT RÉU: MUNICÍPIO DE MAGÉ RÉU: CARLOS HENRIQUE RIOS LEMOS RÉU: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MAUÁ- MAGÉ/ RJ EDITAL Nº 510007781538 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS O(A) DOUTOR(A) TATIANA DE OLIVEIRA LAVIGNE, JUÍZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC, F A Z S A B E R, a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria, se processam os autos do processo de número 50012336420224025114, promovido por CONCESSIONARIA RIO TERESÓPOLIS S/A - CRT, CNPJ: 00.***.***/0001-05 em face de CARLOS HENRIQUE RIOS LEMOS, CPF: *54.***.*30-00; MUNICÍPIO DE MAGÉ, CNPJ: 29.***.***/0001-45; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MAUÁ-MAGÉ/ RJ; e PESSOAS INCERTAS E NÃO CONHECIDAS, objetivando a expedição do competente MANDADO PROIBITÓRIO para impedir que os réus bloqueiem a rodovia sob sua administração, BR-116. E, como não tenha sido possível citar os réus PESSOAS INCERTAS E NÃO CONHECIDAS pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, CITO-OS pelo presente edital para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 dias. Deverá a parte ré supramencionada ficar ciente, ainda, de que, não havendo constestação, ser-lhe-á nomeado Curador Especial, nos termos do art. 257, IV, do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (sítio do Eg.

TRF2, na rede mundial de computadores), em publicação única. DADO E PASSADO, nesta Cidade de Magé, aos 19/05/2022.

Eu, ANDERSON SANT ANNA DA ROCHA, Analista Judiciário, o digitei.

E eu, RICARDO SENRA GOMES - Diretor de Secretari, o conferi.
20/05/2022 18:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
20/05/2022 18:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
20/05/2022 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
20/05/2022 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
20/05/2022 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/05/2022 16:38

Expedição de Mandado - Plantão - RJMAGSECMA
20/05/2022 16:38

Expedição de Mandado - Plantão - RJMAGSECMA
20/05/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2022 15:51

Decisão interlocutória
20/05/2022 14:32

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2022 09:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 26
20/05/2022 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/05/2022 19:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
19/05/2022 19:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
19/05/2022 19:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
19/05/2022 17:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
19/05/2022 17:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
19/05/2022 17:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
19/05/2022 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
19/05/2022 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
19/05/2022 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
19/05/2022 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
19/05/2022 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
19/05/2022 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
19/05/2022 16:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2022
19/05/2022 15:43

Expedição de Mandado - Plantão - RJMAGSECMA
19/05/2022 15:43

Expedição de Mandado - Plantão - RJMAGSECMA
19/05/2022 15:43

Expedição de Mandado - Plantão - RJNITSECMA
19/05/2022 15:43

Expedição de Mandado - Plantão - RJMAGSECMA
19/05/2022 15:43

Expedição de Mandado - Plantão - RJMAGSECMA
19/05/2022 15:43

Expedição de Mandado - Plantão - RJMAGSECMA
19/05/2022 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/05/2022 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/05/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2022 12:30

Concedida em parte a Medida Liminar
18/05/2022 13:59

Juntado(a)
17/05/2022 12:11

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2022 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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