TRF2 - 0214225-76.2017.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

IVONE GIBSON SANTOS

CPF *83.***.*06-20

Advogados

JULYANA IUNES PINHO

OAB: 149932/RJ

CPF *01.***.*25-24

CECILIA ALMEIDA COSTA BRAGA

OAB: 217683/RJ

CPF *53.***.*69-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 09:27

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0530345-68.2010.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10, 43, 58

  • 21/08/2025 04:09

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

  • 21/08/2025 04:09

    Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

  • 21/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 30/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 24/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 07/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 47 e 48

  • 01/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 30/06/2025 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 30/06/2025 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 30/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 27/06/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2025 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2025 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2025 13:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 27/06/2025 13:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/06/2025 16:05

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 26/06/2025 15:22

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 04/06/2025 14:03

    Lavrada Certidão

  • 04/06/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b>

  • 03/06/2025 14:40

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025

  • 03/06/2025 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 03/06/2025 14:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 12

  • 02/06/2025 12:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 29/04/2025 11:56

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 29/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 15/04/2025 18:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 29/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 25/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 14 e 15

  • 07/03/2025 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 07/03/2025 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 07/03/2025 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 06/03/2025 17:55

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/02/2025 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/02/2025 17:38

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 27/02/2025 17:22

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 27/02/2025 16:15

    Juntada de Petição

  • 26/02/2025 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 26/02/2025 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 25/02/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2025 12:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 25/02/2025 12:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/02/2025 18:32

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 24/02/2025 18:24

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 05/02/2025 12:59

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b>

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 DE FEVEREIRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 0214225-76.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: IVONE GIBSON SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULYANA IUNES PINHO (OAB RJ149932) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PRISCILA SCABELL HOHN BUCSKY (EMBARGADO) INTERESSADO: B.T.S. - BRASIL TELECOMM SERVICES LTDA (EMBARGADO) INTERESSADO: LUIS JOSE LOPES RAMALHO (EMBARGADO) INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 04/02/2025 18:12

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2025

  • 04/02/2025 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 04/02/2025 18:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 5

  • 03/02/2025 12:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 28/10/2024 18:09

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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