22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
13/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5037695-68.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARLEIDE MARIA DA SILVA BATISTAADVOGADO(A): VANESSA LOPES BAPTISTA (OAB ES017592)ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803)ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVAADVOGADO(A): VANESSA LOPES BAPTISTA DESPACHO/DECISÃO 1.

Considerando que o contrato de honorários advocatícios firmado entre o(a) patrono(a) da causa e o(a)(s) exequente(s) foi acostado aos presentes autos, conforme se insere no evento 67, DOC2, DEFIRO o requerimento do destaque dos honorários contratuais, nos termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, no percentual de 30%.

Tendo em vista os termos do parágrafo 2º do artigo 15 da Resolução n.º 822/23, alterada pela Resolução nº 945/25, do Conselho da Justiça Federal, determino que os honorários contratuais sejam considerados parte integrante do crédito da parte exequente para fins de classificação do requisitório, devendo ser expedidos na mesma modalidade em que serão expedidos os valores referentes aos principais. 2.

HOMOLOGO o pedido de HABILITAÇÃO DO(A)S CESSIONÁRIO(A)S do evento 67, DOC1, para DEFERIR A CESSÃO DE CRÉDITO realizada entre o(a) cedente e cessionário (evento 67, DOC3;evento 67, DOC4). 3. Tendo em vista a concordância da parte exequente (evento 67, DOC1) com os valores apresentados pelo INSS no evento 62, DOC2, HOMOLOGO os referidos cálculos como sendo os valores devidos a parte exequente para cumprimento da Obrigação de pagar.

Assim, prossiga-se com a expedição dos requisitórios RPV/Precatório (principal, contratual e sucumbencial), com observação das formalidades da Resolução nº 822/23 do Conselho da Justiça Federal, com a suspensão da tramitação do processo até a confirmação do depósito, em caso de precatório.
12/08/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/08/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/08/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 09:38

Despacho
06/08/2025 19:11

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
10/07/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
10/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/05/2025 11:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/05/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
06/05/2025 15:54

Determinada a intimação
29/04/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/04/2025 02:04

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50376956820224025001/TRF2
29/10/2024 15:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
29/10/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/09/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/09/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/08/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
12/08/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 11:18

Embargos de Declaração Acolhidos
19/06/2024 13:36

Conclusos para julgamento
24/05/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/04/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/04/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
01/04/2024 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2024 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2024 01:10

Julgado procedente o pedido
02/10/2023 08:45

Conclusos para julgamento
30/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/08/2023 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
07/07/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 14:38

Decisão interlocutória
16/06/2023 12:17

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/05/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
23/04/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/03/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/01/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/01/2023 16:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2023 16:34

Determinada a citação
09/01/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2022 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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