TRF2 - 5004014-75.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 15:18
Baixa Definitiva
-
16/05/2025 15:16
Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025
-
16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
-
29/04/2025 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
31/03/2025 20:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161, 165, 163, 164, 162, 169, 168, 166, 167, 170, 171, 172 e 173
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173 e 175
-
13/03/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
-
13/03/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
-
13/03/2025 09:39
Juntada de Petição
-
12/03/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 14:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
12/03/2025 14:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/03/2025 17:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
10/03/2025 16:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/02/2025 12:14
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 15:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
-
11/02/2025 14:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
-
11/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/02/2025 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 126
-
10/02/2025 13:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
07/01/2025 17:19
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28
-
03/01/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
06/12/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2024 23:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130, 133, 131, 132, 137, 136, 134, 135, 138, 139, 140 e 141
-
28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140 e 141
-
18/11/2024 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 23:06
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 114 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
-
12/11/2024 19:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
12/11/2024 19:03
Decisão interlocutória
-
06/11/2024 11:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
06/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
30/09/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
30/09/2024 14:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116
-
30/09/2024 14:26
Juntada de Petição
-
27/09/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 10:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/09/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 106, 105, 107, 108 e 109
-
19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 111
-
10/09/2024 09:38
Juntada de Petição
-
09/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 16:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/09/2024 17:15
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/09/2024 17:15
Conhecido o recurso e não provido
-
08/01/2024 13:56
Juntada de Petição
-
08/01/2024 13:56
Juntada de Petição
-
08/01/2024 13:56
Juntada de Petição
-
08/01/2024 13:56
Juntada de Petição
-
08/01/2024 13:56
Juntada de Petição
-
08/01/2024 13:56
Juntada de Petição
-
08/01/2024 13:56
Juntada de Petição
-
08/01/2024 13:56
Juntada de Petição
-
08/01/2024 13:56
Juntada de Petição
-
08/01/2024 13:56
Juntada de Petição
-
08/01/2024 13:56
Juntada de Petição
-
08/01/2024 13:56
Juntada de Petição
-
08/01/2024 13:56
Juntada de Petição
-
08/01/2024 13:56
Juntada de Petição
-
08/01/2024 13:56
Juntada de Petição
-
08/01/2024 13:56
Juntada de Petição
-
02/08/2023 17:56
Juntada de Petição
-
02/08/2023 17:56
Juntada de Petição
-
02/08/2023 17:56
Juntada de Petição
-
02/08/2023 17:56
Juntada de Petição
-
02/08/2023 17:56
Juntada de Petição
-
02/08/2023 17:56
Juntada de Petição
-
02/08/2023 17:56
Juntada de Petição
-
02/08/2023 17:56
Juntada de Petição
-
02/08/2023 17:56
Juntada de Petição
-
02/08/2023 17:56
Juntada de Petição
-
02/08/2023 17:56
Juntada de Petição
-
02/08/2023 17:56
Juntada de Petição
-
02/08/2023 17:56
Juntada de Petição
-
02/08/2023 17:56
Juntada de Petição
-
02/08/2023 17:56
Juntada de Petição
-
02/08/2023 17:56
Juntada de Petição
-
02/08/2023 17:54
Juntada de Petição
-
02/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
12/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49
-
16/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 51
-
08/06/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE JUNHO de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Agravo de Instrumento Nº 5004014-75.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) AGRAVANTE: UNIQUE BRASIL BROKERS LTDA ADVOGADO: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) AGRAVANTE: BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) AGRAVANTE: LBR BROKERS PARTICIPACAO LTDA.
ADVOGADO: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) AGRAVANTE: BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) AGRAVANTE: BRITO AMOEDO PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) AGRAVANTE: BRASIL BROKERS PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) AGRAVANTE: BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) AGRAVANTE: BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.
ADVOGADO: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) AGRAVANTE: BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) AGRAVANTE: BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.
ADVOGADO: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) AGRAVANTE: BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) AGRAVANTE: BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.
ADVOGADO: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) AGRAVANTE: BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) AGRAVANTE: BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) AGRAVANTE: BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CESAR MACIEL RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/06/2022 19:55
Juntada de Petição
-
07/06/2022 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
07/06/2022 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
06/06/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2022 12:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
-
06/06/2022 12:39
Retirado de pauta
-
06/06/2022 12:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
30/05/2022 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/05/2022 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 73
-
27/05/2022 17:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/05/2022 13:11
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB28
-
24/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19
-
06/05/2022 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
06/05/2022 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
04/05/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
04/05/2022 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20
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20/04/2022 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/04/2022 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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20/04/2022 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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20/04/2022 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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20/04/2022 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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20/04/2022 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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20/04/2022 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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20/04/2022 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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20/04/2022 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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20/04/2022 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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20/04/2022 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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20/04/2022 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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20/04/2022 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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20/04/2022 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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20/04/2022 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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20/04/2022 19:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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20/04/2022 19:19
Indeferido o pedido
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01/04/2022 20:17
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 58 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2022
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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