TRF2 - 5033420-13.2021.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS FREIRE SANTOS AZEREDO

CPF *48.***.*58-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2023 12:48

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

  • 13/06/2023 08:39

    Recebidos os autos do STJ

  • 23/02/2023 11:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 16/02/2023 17:16

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 16/02/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 17:42

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 14/02/2023 16:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/02/2023 16:55

    Decisão interlocutória

  • 14/02/2023 09:01

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 14/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 10/01/2023 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 20/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 19/12/2022 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/12/2022 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/12/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 07/12/2022 07:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 22/11/2022 22:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51

  • 10/11/2022 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 10/11/2022 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 08/11/2022 21:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2022 21:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2022 21:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2022 21:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2022 17:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/11/2022 17:53

    Recurso Especial não admitido

  • 03/11/2022 16:41

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/11/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 14:53

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 31/10/2022 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 21/10/2022 23:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 04/10/2022 08:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 19/09/2022 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/09/2022 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/09/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 05/09/2022 21:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 22/08/2022 14:48

    Juntado(a)

  • 17/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 16/08/2022 21:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 05/08/2022 09:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23

  • 18/07/2022 11:58

    Expedição de ofício

  • 15/07/2022 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 15/07/2022 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 15/07/2022 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

  • 15/07/2022 10:22

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 13/07/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 18:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 08/07/2022 18:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/07/2022 15:00

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 02/06/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00:00</b>

  • 02/06/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5033420-13.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUCAS FREIRE SANTOS AZEREDO (AUTOR) ADVOGADO: Rogério Dias de Carvalho (OAB ES027005) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) PROCURADOR: DANIEL BARBOSA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 31/05/2022 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/05/2022 18:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 117

  • 18/05/2022 13:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 05/05/2022 16:30

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 05/05/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 15:38

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 2

  • 26/04/2022 19:47

    Juntada de Petição

  • 18/04/2022 15:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 07/04/2022 13:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 07/04/2022 13:29:33)

  • 07/04/2022 13:29

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 07/04/2022 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 23/03/2022 14:12

    Distribuído por prevenção - Número: 50161374220214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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