18/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/08/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
11/08/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
05/08/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/08/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
05/08/2025 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
05/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5013819-81.2024.4.02.0000/RJ RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAGRAVADO: JOSE GUILHERME MACHADO DE SOUZA BARRETOADVOGADO(A): FABIA SANTOS PEREIRA (OAB RJ153374)ADVOGADO(A): BARBARA TAVARES CALDAS (OAB RJ153633) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS.

AUSÊNCIA. pretensão de rejulgamento. impropriedade.

PREQUESTIONAMENTO.

ART. 1.025 DO CPC. recurso IMPROVIDO. 1.

No caso concreto, não há violação ao art. 1.022 do CPC, posto que o órgão colegiado se manifestou clara e fundamentadamente acerca dos pontos indispensáveis para a resolução da controvérsia, em apreciação motivada com o apontamento das razões de convencimento no voto-condutor do acórdão, ainda que de forma contrária aos interesses da parte, como ora verificado. 2. O acórdão contra o qual se insurge não padece de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, donde a conclusão de que o manejo de embargos de declaração revela-se impróprio para o fim de rediscutir a causa e os aspectos jurídicos anteriormente debatidos. 3. A teor do art. 1.025 do CPC, para prequestionamento ficto, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade. 4.

Recurso improvido.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 23 de julho de 2025.
04/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 16:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
30/07/2025 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/07/2025 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/07/2025 18:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
23/07/2025 21:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/07/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
27/06/2025 14:21

Juntada de Certidão
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025 Período da sessão: 15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59
27/06/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13 horas do dia 15 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 21 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 11 de JULHO de 2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.

Agravo de Instrumento Nº 5013819-81.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 142) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: JOSE GUILHERME MACHADO DE SOUZA BARRETO ADVOGADO(A): FABIA SANTOS PEREIRA (OAB RJ153374) ADVOGADO(A): BARBARA TAVARES CALDAS (OAB RJ153633) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE DEMANDAS EM JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROCURADOR(A): MATHEUS DA SILVA JOSE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.

Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente
25/06/2025 17:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025
25/06/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
25/06/2025 17:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59 Sequencial: 142
18/06/2025 16:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
04/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
30/05/2025 19:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
30/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/05/2025 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
21/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
06/05/2025 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/04/2025 16:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/04/2025 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 16:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
25/04/2025 16:24

Juntada de Petição
15/04/2025 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 46
08/04/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/04/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/04/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/04/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/04/2025 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/03/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2025 14:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
18/03/2025 12:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
17/03/2025 14:19

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
17/03/2025 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/03/2025 18:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB23
11/03/2025 18:42

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/02/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 11:05

Juntada de Certidão
06/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025 Período da sessão: 25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59
06/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025 Período da sessão: 25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59
06/02/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5013819-81.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: JOSE GUILHERME MACHADO DE SOUZA BARRETO ADVOGADO(A): FABIA SANTOS PEREIRA (OAB RJ153374) ADVOGADO(A): BARBARA TAVARES CALDAS (OAB RJ153633) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE DEMANDAS EM JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROCURADOR(A): ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente
04/02/2025 12:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2025
04/02/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
04/02/2025 12:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59 Sequencial: 76
04/02/2025 12:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
20/12/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
17/12/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/12/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/12/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/12/2024 16:04

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
11/12/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
07/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
09/11/2024 11:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
04/11/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/10/2024 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
13/10/2024 18:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
08/10/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/10/2024 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/10/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/10/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/10/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/10/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 19:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
03/10/2024 20:35

Não Concedida a tutela provisória
01/10/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
01/10/2024 12:18

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
30/09/2024 20:35

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 29 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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