TRF2 - 5054775-02.2023.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 09:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
-
09/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
02/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
29/06/2025 10:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
26/06/2025 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
24/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
-
23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
-
23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5054775-02.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ROSA APARECIDA ALVES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (OAB RJ125370)RECORRIDO: VITORIA STELLA FERREIRA LEIZEROVITH (RÉU)ADVOGADO(A): MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ069786) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional (Evento 89) interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro (Evento 69, RELVOTO1 e ACOR2) em que se discute a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte, no tocante à exigência legal de início de prova material de dependência econômica, produzido em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito, nos termos do § 5º do art. 16 da Lei 8.213/1991, acrescentado pela Lei 13.846/2019, conforme se verifica a seguir: RECURSO DA PARTE AUTORA.
PENSÃO POR MORTE.
UNIÃO ESTÁVEL.
RECONHECIDA ATÉ A DATA DO ÓBITO.
BENEFÍCIO PAGO POR 4 MESES.
COMPROVAÇÃO DO PERÍODO ANTERIOR AO BIÊNIO QUE PRECEDEU O ÓBITO.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MATERIAIS.
PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL.
IMPOSSIBILIDADE.
MP 871/2019.
LEI 13.846/2019.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO. 2.
Pois bem.
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 0501240-21.2022.4.05.8503/SE - Tema 371), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: Determinar se é aplicável ao processo judicial a exigência de início de prova material de união estável e de dependência econômica, produzido em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito, nos termos do § 5º do art. 16 da Lei 8.213/1991, acrescentado pela Lei 13.846/2019. 3. Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 11, II, "b", do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. 4.
Intimem-se as partes. -
18/06/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 19:00
Decisão interlocutória
-
17/06/2025 17:23
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
17/06/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
17/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5054775-02.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: VITORIA STELLA FERREIRA LEIZEROVITH (RÉU)ADVOGADO(A): MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ069786) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 15/05/2025. -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
15/05/2025 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/05/2025 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/05/2025 18:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/05/2025 07:32
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABGES
-
15/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
05/05/2025 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
29/04/2025 20:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
15/04/2025 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
11/04/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
11/04/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
11/04/2025 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
10/04/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2025 15:45
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
10/04/2025 15:43
Conclusos para decisão/despacho
-
29/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
19/03/2025 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
17/03/2025 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
-
07/03/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
06/03/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2025 20:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/03/2025 14:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
-
10/02/2025 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
-
10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
-
10/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5054775-02.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: ROSA APARECIDA ALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (OAB RJ125370) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: VITORIA STELLA FERREIRA LEIZEROVITH (RÉU) ADVOGADO(A): MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ069786) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
07/02/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/02/2025 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 62
-
31/01/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 12:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
30/01/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
29/01/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
23/01/2025 13:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
23/01/2025 13:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
05/12/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/12/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/12/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
03/12/2024 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
27/11/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/11/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/11/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/11/2024 18:57
Julgado improcedente o pedido
-
27/11/2024 16:28
Juntado(a)
-
27/11/2024 16:28
Conclusos para julgamento
-
25/11/2024 16:27
Juntado(a)
-
07/08/2024 16:56
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
14/05/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
10/05/2024 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
05/05/2024 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
04/05/2024 06:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
04/05/2024 05:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
25/04/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
24/04/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 15:07
Determinada a intimação
-
24/04/2024 13:03
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2024 13:03
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - 11/06/2024 15:20
-
30/01/2024 14:59
Juntada de Petição
-
30/01/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
30/01/2024 14:38
Juntada de Petição - VITORIA STELLA FERREIRA LEIZEROVITH (RJ069786 - MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS)
-
22/11/2023 21:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
13/11/2023 10:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
-
03/11/2023 07:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
-
27/10/2023 16:55
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
31/07/2023 12:53
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
-
28/07/2023 16:29
Expedição de Mandado de citação
-
28/07/2023 16:29
Determinada a citação
-
28/07/2023 15:47
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
01/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
22/05/2023 16:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/05/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
19/05/2023 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
16/05/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2023 15:17
Determinada a intimação
-
15/05/2023 18:01
Juntado(a)
-
15/05/2023 17:38
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2023 17:49
Juntada de Petição
-
08/05/2023 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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