TRF2 - 5023748-49.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 15:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
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11/07/2025 15:03
Transitado em Julgado
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11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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29/06/2025 23:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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23/06/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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18/06/2025 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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20/05/2025 13:45
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61
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19/05/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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19/05/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61
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16/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 15:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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15/05/2025 18:11
Sentença confirmada - por unanimidade
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22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b>
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15/04/2025 15:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
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15/04/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/04/2025 15:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 409
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02/04/2025 18:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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02/04/2025 18:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2025 16:43
Juntada de Petição
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24/02/2025 14:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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17/01/2025 15:53
Juntada de Petição - ABEL DOS SANTOS (PR097588 - HENRIQUE GUILHERME SANTOS)
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28/12/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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09/12/2024 15:14
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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02/12/2024 15:04
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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27/11/2024 17:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
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13/11/2024 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
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07/11/2024 17:39
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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07/11/2024 17:35
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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04/11/2024 09:45
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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28/10/2024 16:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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28/10/2024 15:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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28/10/2024 15:06
Despacho
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23/02/2023 15:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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23/02/2023 15:07
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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23/02/2023 15:03
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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16/02/2023 17:17
Conclusos para decisão com Informações - SUB7TESP -> GAB20
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24/01/2023 14:02
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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13/01/2023 18:25
Juntado(a)
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13/01/2023 18:22
Juntado(a)
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09/01/2023 14:05
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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06/12/2022 18:41
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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24/11/2022 12:06
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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24/11/2022 12:03
Juntado(a)
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18/10/2022 14:48
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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18/10/2022 14:45
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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18/10/2022 14:41
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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18/10/2022 14:39
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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14/10/2022 17:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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14/10/2022 17:35
Despacho
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20/06/2022 11:45
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20
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14/06/2022 18:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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09/06/2022 12:32
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20
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08/06/2022 16:46
Retirado de pauta
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23/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 14:00:00</b>
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23/05/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 08 de JUNHO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal(https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020,acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Remessa Necessária Cível Nº 5023748-49.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 96) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA PARTE AUTORA: JOSE RICARDO NOGUEIRA ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO: RAISSA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB ES029651) PARTE RÉ: ABEL DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: RAPHAELA DOS SANTOS (OAB SC055099) PARTE RÉ: NAIARA FONTES MARQUES (RÉU) ADVOGADO: RAPHAELA DOS SANTOS (OAB SC055099) PARTE RÉ: EDSON WANDER DIAS DUTRA (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO MARANGONI RUSCHI (OAB ES013841) PARTE RÉ: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 13ª REGIÃO - CRTR13 (RÉU) PROCURADOR: SHAYRA PATROCINIO MARIANELLI PARTE RÉ: CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - CONTER (RÉU) PROCURADOR: JACQUELYNE ALVES PINHEIRO PARTE RÉ: ADRIANO CELIO DIAS (RÉU) ADVOGADO: RAPHAELA DOS SANTOS (OAB SC055099) PARTE RÉ: MANOEL BENEDITO VIANA SANTOS (RÉU) ADVOGADO: RAPHAELA DOS SANTOS (OAB SC055099) PARTE RÉ: ADRIANO GONCALVES FIRMINO (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
19/05/2022 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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19/05/2022 16:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 96
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18/05/2022 16:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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25/04/2022 11:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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20/04/2022 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/04/2022 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/04/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/04/2022 13:37
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB20 -> SUB7TESP
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12/04/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
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08/07/2021 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2021
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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