TRF2 - 5050617-64.2024.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDO JOSE PARANHOS RESTIER

CPF *71.***.*06-15

Advogados

IGOR GONCALVES DE SOUZA

OAB: 231553/RJ

CPF *58.***.*54-61

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 18:49

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b>

  • 28/08/2025 17:56

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025

  • 28/08/2025 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 28/08/2025 17:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 164

  • 21/08/2025 10:17

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB29 -> SUB5TESP

  • 01/08/2025 13:45

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB29

  • 01/08/2025 13:09

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 01/08/2025 13:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/07/2025 15:49

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 11/07/2025 15:00

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 14:02

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 11/07/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b>

  • 10/07/2025 17:34

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025

  • 10/07/2025 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 10/07/2025 17:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 123

  • 25/03/2025 07:53

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 24/03/2025 23:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 25

  • 24/03/2025 23:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 18/03/2025 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/03/2025 17:45

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/03/2025 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 16/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

  • 11/03/2025 22:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 11/03/2025 22:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 06/03/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2025 16:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 28/02/2025 19:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 28/02/2025 19:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/02/2025 18:53

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 07/02/2025 17:57

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 13:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 07/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação Cível Nº 5050617-64.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: FERNANDO JOSE PARANHOS RESTIER (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ231553) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 06/02/2025 12:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025

  • 06/02/2025 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 06/02/2025 12:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 147

  • 16/12/2024 09:45

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 14/12/2024 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 13/12/2024 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 11/12/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 11/12/2024 16:30

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 11/12/2024 14:49

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001316-19.2013.4.02.5103

Roberto Pinto Pessanha - Espolio

Fernanda Miranda Correia dos Reis Sussek...

Advogado: Fernanda Miranda Correia dos Reis Sussek...

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/10/2022 15:19

Exibir Processo

Processo nº 5029591-10.2024.4.02.5101

Roseleia Cordeiro Luiz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/01/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 5009446-39.2024.4.02.5001

Vamcoster Participacoes, Negocios e Admi...

Conselho Regional dos Representantes Com...

Advogado: Ana Paula Lima de Sales

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/11/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 5050617-64.2024.4.02.5101

Fernando Jose Paranhos Restier

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/07/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 5009446-39.2024.4.02.5001

Vamcoster Participacoes, Negocios e Admi...

Agente de Fiscalizacao - Conselho Region...

Advogado: Ana Paula Lima de Sales

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/03/2024 19:13

Exibir Processo