TRF2 - 5000551-06.2022.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
21/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
20/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000551-06.2022.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: JOSE FERNANDO RAMALHO DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIA SELVANIR PINHEIRO FERREIRA LIMA (OAB RJ202978) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
19/08/2025 12:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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19/08/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-14 processada no TRF2 com o no. 50284420820254029445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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19/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-14 processada no TRF2 com o no. 50284412320254029445/TRF (ANTONIA SELVANIR PINHEIRO FERREIRA LIMA)
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19/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-14 processada no TRF2 com o no. 50143336320254029388/TRF (JOSE FERNANDO RAMALHO DA SILVA)
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18/08/2025 18:50
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-14
-
09/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
08/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
01/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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31/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000551-06.2022.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: JOSE FERNANDO RAMALHO DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIA SELVANIR PINHEIRO FERREIRA LIMA (OAB RJ202978) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução de título judicial.
A execução em face do INSS obedece ao disposto no art. 535 do CPC.
A parte exequente apresentou seu cálculo (evento 82, PET1) e o INSS não impugnou (evento 87, PET1).
A requisição é feita e enviada para o TRF e não para o INSS.
Nada há para ser deferido. -
30/07/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 16:53
Despacho
-
30/07/2025 16:41
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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23/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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22/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000551-06.2022.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAEXEQUENTE: JOSE FERNANDO RAMALHO DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIA SELVANIR PINHEIRO FERREIRA LIMA (OAB RJ202978)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 21/07/2025 - Juntado(a) -
21/07/2025 15:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
21/07/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/07/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/07/2025 14:53
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-14
-
09/06/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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09/06/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
30/05/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 15:38
Determinada a intimação
-
30/05/2025 15:25
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2025 08:51
Juntada de Petição
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29/05/2025 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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29/05/2025 20:17
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
27/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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26/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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23/05/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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23/05/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 12:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
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23/05/2025 09:23
Juntada de Petição
-
13/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
25/04/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
-
25/04/2025 14:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
24/04/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 19:39
Despacho
-
24/04/2025 12:05
Conclusos para decisão/despacho
-
16/04/2025 02:00
Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50005510620224025116/TRF2
-
18/04/2023 13:23
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
-
17/04/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
29/03/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/03/2023 15:51
Despacho
-
29/03/2023 13:09
Conclusos para decisão/despacho
-
29/03/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
17/03/2023 10:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
10/03/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
07/03/2023 15:15
Juntada de Petição
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13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
-
03/02/2023 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
03/02/2023 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/02/2023 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/02/2023 08:54
Julgado procedente o pedido
-
28/09/2022 22:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
06/09/2022 13:29
Juntada de Petição
-
30/08/2022 14:26
Conclusos para julgamento
-
30/08/2022 14:25
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
29/08/2022 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
05/08/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 12:37
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 18:40
Juntada de Petição
-
22/07/2022 01:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
05/07/2022 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
04/07/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2022 15:54
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
-
16/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
08/06/2022 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
08/06/2022 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
06/06/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2022 16:50
Determinada a intimação
-
16/05/2022 17:26
Juntada de Petição
-
16/05/2022 11:55
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2022 11:55
Juntada de Certidão
-
14/05/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
06/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
02/05/2022 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
02/05/2022 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
26/04/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2022 14:28
Decretada a revelia
-
26/04/2022 13:21
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2022 13:31
Juntada de Petição
-
14/03/2022 12:53
Juntada de Petição
-
04/03/2022 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
04/03/2022 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
04/03/2022 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
04/03/2022 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
24/02/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2022 15:30
Não Concedida a tutela provisória
-
24/02/2022 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2022 14:15
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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24/02/2022 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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