18/09/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
18/09/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 165
17/09/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 07:49

Baixa Definitiva
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-21 processada no TRF2 com o no. 51771493120254029666/TRF (RICARDO DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-21 processada no TRF2 com o no. 51771493120254029666/TRF (SIMONE LEAL DA SILVA)
15/09/2025 16:30

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-21
08/09/2025 12:34

Juntada de Petição
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
20/08/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
20/08/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002360-54.2024.4.02.5118/RJRELATOR: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELOREQUERENTE: SIMONE LEAL DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA (OAB SP427972)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 149 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 19:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
19/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 16:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-21
05/08/2025 21:21

Juntada de Petição
04/08/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
14/07/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
14/07/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002360-54.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SIMONE LEAL DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA (OAB SP427972) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (evento 121), bem como a comprovação da implantação do benefício da parte autora, diante dos novos termos da Resolução CJF nº 822/2023, acerca da descrição em separado dos juros de poupança (que incidiram até 12/2021) e do valor SELIC (para a SELIC calculada a partir de 12/2021), INTIME-SE a Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a juntada da planilha de cálculos do valor dos atrasados, retificada, especificando separadamente os valores referentes a juros de poupança, assim como os valores de atualização pela SELIC, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ e obediência ao que decidido no colegiado do Conselho da Justiça Federal de 17/03/2025: "Na sessão do colegiado do Conselho da Justiça Federal ocorrida no dia 17/03/2025 foram aprovadas alterações no texto da Resolução 822/2023, especialmente no que diz respeito a atualização monetária das requisições de pagamento não tributárias.

Até o momento, ao preencher o ofício requisitório de natureza não tributária, havia dois campos relativos ao valor requisitado: Principal e juros de mora.

No campo juros de mora eram lançados conjuntamente tanto os juros da poupança quanto o valor SELIC, para cálculos com data base posterior a 12/2021, data da promulgação da Emenda Constitucional 113/2021, que determinou que a partir de sua vigência, a SELIC deveria ser utilizada tanto para atualização monetária quanto para remuneração da mora.

Pela nova redação, que transcrevo abaixo, quando uma requisição não tributária tiver data base posterior a 12/2021 ou seja, já tiver SELIC na composição de seu valor, serão três campos a serem preenchidos no ofício requisitório: A)Valor Principal; B) Juros de poupança (que incidiram até 12/2021); C)Valor SELIC (para a SELIC calculada a partir de 12/2021).

Eis os novos termos da Resolução CJF nº 822/2023: Art. 7º [...] § 3º Haverá incidência da Selic sobre o valor consolidado, principal e juros, posicionado na data de inscrição em proposta orçamentária, quando o pagamento ocorrer após o final do exercício seguinte à expedição, para os precatórios não tributários, e após o prazo previsto na Lei n. 10.259/2001, para RPVs não tributárias. § 4º A Selic será aplicada sobre o valor consolidado, principal e juros, em dezembro de 2021, quando a data-base informada na requisição for até dezembro de 2021. § 5º Nas requisições com data-base posterior a dezembro de 2021, será aplicada a Selic apenas sobre o valor principal e dos juros consolidados em dezembro de 2021, caso exista, somando-se o valor encontrado aos juros Selic indicado na requisição. § 6º É Vedada a capitalização composta da taxa Selic sobre os juros Selic. § 7º Será efetuada a atualização monetária, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ainda que o índice apurado no período seja negativo.

Art. 8º [...] X – nas requisições não tributárias, valor do principal corrigido, dos juros e dos juros Selic, quando houver, individualizados por beneficiário, valor total da requisição, bem como percentual de juros de mora estabelecido no título executivo; Pela nova redação, haverá incidência da SELIC, quando da atualização no tribunal, somente sobre os campos 1 e 2.

Sobre o campo 3, incidirá somente o IPCA-E no período da graça constitucional (vide prazo do par. 5º, art. 100 da CF/88).

Conforme cronograma obtido junto à STI/TRF2, o campo 3 já constará no ofício requisitório já a partir de dia 28/03/2025, mas seu preenchimento só se tornará obrigatório para as RPVs transmitidas a partir de 01/04/2025 e para os precatórios transmitidos a partir de 03/04/2025 (a serem incluídos na proposta orçamentária de 2027), conforme prevê a nova resolução aprovada: Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, exceto o art. 1º, cujas alterações vigorarão a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios." Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. ATENTE A SECRETARIA que, com a vinda dos cálculos, cadastre-se a requisição e dê-se vista às partes da minuta de cadastramento.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos.

Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Contudo, na hipótese do autor menor, ou incapaz, cadastre-se a requisição em favor do autor, com bloqueio dos valores para posterior levantamento por alvará, intimando-se as partes e o MPF.

Após transmissão da requisição à DIPRE/TRF, suspenda-se o curso do processo até a efetivação do pagamento.

Com o depósito dos valores, à Secretaria para expedição do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO da importância relativa aos créditos do autor, na pessoa de sua representante legal.

Cabe salientar que, se o advogado da parte autora promover a juntada do contrato de honorários, determino a expedição do Alvará de Levantamento em favor do patrono judicial.

Ademais, conforme o disposto no art. 18, §1º, da Resolução CJF nº 822/2023, Os honorários contratuais destacados serão pagos na ocasião da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório.

Após, INTIME-SE a parte autora para que imprima o alvará que estará disponibilizado nestes autos, diretamente do sistema, providenciando a sua apresentação, para levantamento dos valores, junto a instituição bancária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Por fim, expedido(s) o(s) alvará(s), BAIXEM-SE os autos.

P.I.
10/07/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 22:03

Determinada a intimação
10/07/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 14:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2025 14:22

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
17/06/2025 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
11/06/2025 23:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
11/06/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
11/06/2025 07:30

Juntada de Petição
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002360-54.2024.4.02.5118/RJAUTOR: SIMONE LEAL DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA (OAB SP427972)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder a SIMONE LEAL DA SILVA, CPF nº *77.***.*23-25 o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo.

Condeno o INSS, ainda, a pagar as prestações vencidas desde então, observada a prescrição quinquenal.

As verbas pretéritas serão acrescidas de juros de mora desde a citação e de correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso.

Quanto aos índices aplicáveis, por ser todo o período de atrasados posterior a 09/12/2021, incidirá o índice da taxa SELIC, que já engloba juros e correção monetária (EC 113/2021).

REAPRECIO E DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando ao INSS a implantação do benefício no prazo máximo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, desde já limitada a R$ 3.000,00.

Sem custas nem honorários.

Condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários periciais, devidamente atualizados.

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitando em julgado, intime-se o INSS para apresentar, em 30 dias, as parcelas vencidas devidas à parte autora.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista ao demandante e, não havendo oposição, expeça-se a requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.
05/06/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
05/06/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
05/06/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/06/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 11:11

Julgado procedente em parte o pedido
04/06/2025 16:04

Conclusos para julgamento
04/06/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
19/05/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
19/05/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/05/2025 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/05/2025 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/05/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
05/05/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/04/2025 12:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/04/2025 12:05:44)
30/04/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:05

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
30/04/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/04/2025 08:40

Juntada de Petição
29/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:18

Determinada a intimação
28/04/2025 22:11

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 11:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA05
08/04/2025 11:13

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/03/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/03/2025 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/03/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2025 14:00

Prejudicado o recurso - por unanimidade
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/02/2025 17:47

Juntada de Petição
10/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025 Data da sessão: 27/02/2025 14:00
10/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025 Data da sessão: 27/02/2025 14:00
10/02/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002360-54.2024.4.02.5118/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SIMONE LEAL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA (OAB SP427972) PERITO: ANDERSON PUREZA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
07/02/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/02/2025 15:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/02/2025 14:00 Sequencial: 114
06/02/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
06/02/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
16/01/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/01/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 14:57

Determinada a intimação
14/01/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 23:15

Juntada de Petição
10/01/2025 17:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
10/01/2025 17:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
10/01/2025 14:54

Juntada de Petição
23/12/2024 13:03

Juntada de Petição
23/12/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
20/12/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/12/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 16:49

Julgado procedente em parte o pedido
22/11/2024 16:48

Conclusos para julgamento
22/11/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/10/2024 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2024 19:11

Determinada a intimação
16/10/2024 16:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/10/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/10/2024 12:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/10/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
16/09/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 19:05

Juntada de Petição
14/09/2024 08:49

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/05/2024 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/05/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/05/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/05/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/05/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 12:28

Determinada a intimação
03/05/2024 21:30

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 21:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: SIMONE LEAL DA SILVA Data: 25/07/2024 às 11:00. Local: CONSULTORIO MEDICO DR ANDERSON PUREZA - Rua Miguel de Frias, núm. 150, sala 1011, Icaraí - Niterói-RJ (COEV- CLÍNICA DE OLHOS
03/05/2024 21:22

Juntada de Certidão
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/04/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/04/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/04/2024 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2024 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2024 11:30

Determinada a intimação
08/04/2024 21:06

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/04/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/04/2024 17:25

Juntada de Petição
06/04/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 13:53

Concedida a gratuidade da justiça
04/04/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/03/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 19:28

Determinada a intimação
22/03/2024 08:06

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 14:55

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00