TRF2 - 5020461-78.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2024 14:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5020461782019402500120240611144600
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06/06/2024 15:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/06/2024 15:17
Decisão interlocutória
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07/05/2024 16:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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06/05/2024 18:16
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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04/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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05/03/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/03/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 19:29
Juntada de Petição
-
04/03/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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16/02/2024 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
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05/02/2024 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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05/02/2024 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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29/01/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 14:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/01/2024 14:29
Recurso Especial não admitido
-
04/07/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/07/2023 17:36
Juntada de certidão
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03/07/2023 16:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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30/06/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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13/06/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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30/05/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/05/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/05/2023 16:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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16/05/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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11/05/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
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24/04/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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24/04/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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20/04/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2023 15:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
19/04/2023 13:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/03/2023 15:19
Juntada de certidão
-
17/03/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5020461-78.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 166) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: IZAQUE ROHR PEREIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO FRANCISCO DE PAULA (OAB ES010077) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL BARBOSA SANTOS PROCURADOR(A): ROGERIO DA SILVA ANDRE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
16/03/2023 18:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
-
16/03/2023 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/03/2023 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 166
-
09/03/2023 13:16
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
08/03/2023 16:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
31/01/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
27/01/2023 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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25/01/2023 13:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
25/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
-
24/01/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/01/2023 14:33
Remetidos os Autos - PLANTAO -> GAB23
-
07/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 38
-
29/12/2022 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
29/12/2022 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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28/12/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/12/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/12/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/12/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/12/2022 17:05
Despacho
-
28/12/2022 15:31
Remetidos os Autos - GAB23 -> PLANTAO
-
28/12/2022 15:27
Juntada de Petição
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21/12/2022 13:57
Juntada de Petição
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17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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07/12/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2022 12:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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28/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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06/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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26/08/2022 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/08/2022 17:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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17/08/2022 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
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05/08/2022 16:50
Juntada de Petição
-
05/08/2022 16:50
Juntada de Petição
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04/08/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 12:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
06/07/2022 15:00
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
02/06/2022 13:06
Juntada de certidão
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02/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00:00</b>
-
02/06/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5020461-78.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 132) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: IZAQUE ROHR PEREIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO: JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB PE036696) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) PROCURADOR: DANIEL BARBOSA SANTOS PROCURADOR: ROGERIO DA SILVA ANDRE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
31/05/2022 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/05/2022 18:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 132
-
26/05/2022 19:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
29/03/2022 12:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
29/03/2022 12:48
Juntada de certidão
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24/03/2022 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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14/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
04/03/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
03/03/2022 14:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
03/03/2022 13:49
Distribuído por prevenção - Número: 50095637120194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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