TRF2 - 5001494-80.2023.4.02.5118
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 18:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/08/2025 14:37
Juntada de Certidão
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13/08/2025 03:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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13/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
29/06/2025 23:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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21/06/2025 11:16
Juntada de Petição
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17/06/2025 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/06/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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02/06/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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02/06/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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26/05/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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26/05/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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23/05/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 17:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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23/05/2025 17:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2025 17:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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20/05/2025 13:57
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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29/04/2025 11:26
Juntada de Certidão
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29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>
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29/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 12 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE MAIO DE 2025, ás 23.59 horas, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001494-80.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 211) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: M.N.M.R PRODUTOS NATURAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): INGRID KUHN MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/04/2025 17:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
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28/04/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/04/2025 17:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 211
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25/04/2025 12:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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08/04/2025 13:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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07/04/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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13/03/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/03/2025 18:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/03/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/03/2025 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/03/2025 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/03/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/02/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/02/2025 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/02/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 18:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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26/02/2025 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/02/2025 17:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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24/02/2025 16:28
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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29/01/2025 12:59
Juntada de Certidão
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29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b>
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29/01/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 10 de Fevereiro, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 23h59min.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001494-80.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 210) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: M.N.M.R PRODUTOS NATURAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/01/2025 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025
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28/01/2025 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/01/2025 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 210
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24/01/2025 17:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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26/02/2024 14:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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26/02/2024 14:06
Juntada de Certidão
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26/02/2024 14:01
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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23/02/2024 18:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
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23/02/2024 18:31
Despacho
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23/02/2024 15:42
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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22/02/2024 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/02/2024 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/02/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2024 19:34
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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20/02/2024 13:05
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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