09/07/2025 10:48

Baixa Definitiva
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/06/2025 18:04

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5030859-65.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:29

Determinada a intimação
10/06/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5096542-83.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: RODRIGO FREIRE CORREAADVOGADO(A): FABIO LUIZ PINTO LEMOS (OAB RJ137519) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por RODRIGO FREIRE CORREA contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO DE JANEIRO - DRF I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, no qual foi proferida sentença no evento 16 que confirmou a liminar e concedeu a segurança vindicada, no sentido de determinar à autoridade coatora que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à análise dos pedidos de restituição/compensação listados no Evento 1, anexo 6, não incluído nesse prazo eventual providência que caiba ao impetrante; e efetive a compensação, abatendo/reduzindo os débitos da impetrante eventualmente existentes; e, caso haja saldo remanescente, finalize os preparativos para o pagamento, ressaltando que o pagamento em si (que se dá em cumprimento da ordem bancária emitida), seguirá a dotação orçamentária, nos termos da fundamentação.

Não houve condenação em honorários. O e.TRF2 negou provimento à remessa necessária, conforme evento 13/TRF2.

O trânsito em julgado foi certificado no evento 23/TRF2. Intime-se o impetrante para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
16/05/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 20:06

Determinada a intimação
16/05/2025 18:35

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 17:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50965428320244025101/TRF2
30/01/2025 11:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/12/2024 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/12/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/12/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:23

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 17:18

Conclusos para julgamento
04/12/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/12/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/11/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/11/2024 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/11/2024 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/11/2024 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:18

Concedida a tutela provisória
25/11/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 12:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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