TRF2 - 5001431-58.2023.4.02.5117
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 18:14
Baixa Definitiva
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21/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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19/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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18/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001431-58.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: MARIA JULIA GONCALVES FERREIRAADVOGADO(A): IZAIAS OLIVEIRA SILVA (OAB RJ100722)ADVOGADO(A): MARIA ELIZA CARDOSO (OAB RJ159104) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o(a) beneficiário(a) de que o Requisitório de Pagamento foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e que, ocorrendo o depósito dos valores (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes ao seu requisitório.
Para os Requisitórios de Pequeno Valor - RPV (valores de até 60 salários mínimos), o prazo estimado para o depósito é de 60 dias.
Para os Precatórios expedidos até o dia 1º de abril (valores acima de 60 salários mínimos), o depósito ocorrerá até o final do ano seguinte.
Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito.
Se o(a) beneficiário(a) não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada. -
15/08/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-41 processada no TRF2 com o no. 51637148720254029666/TRF (IZAIAS OLIVEIRA SILVA)
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15/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-41 processada no TRF2 com o no. 51637130520254029666/TRF (MARIA JULIA GONCALVES FERREIRA)
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06/08/2025 16:33
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-41
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01/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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26/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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17/06/2025 23:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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13/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001431-58.2023.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: MARIA JULIA GONCALVES FERREIRAADVOGADO(A): IZAIAS OLIVEIRA SILVA (OAB RJ100722)ADVOGADO(A): MARIA ELIZA CARDOSO (OAB RJ159104)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 12/06/2025 - Juntado(a) -
12/06/2025 13:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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12/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/06/2025 13:14
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-41
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05/06/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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04/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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03/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001431-58.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: MARIA JULIA GONCALVES FERREIRAADVOGADO(A): MARIA ELIZA CARDOSO (OAB RJ159104) ATO ORDINATÓRIO Considerando que, de acordo com os cálculos apresentados, o valor devido é superior a 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para que, nos termos do art. 17, §4º da Lei 10.259/2001, manifeste sua preferência em receber o crédito por REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), limitado a 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos.
Ressalta-se que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. -
02/06/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
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24/05/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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06/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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29/04/2025 19:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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08/04/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 14:32
Despacho
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08/04/2025 11:53
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 11:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/04/2025 11:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJSGO04
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08/04/2025 11:13
Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
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08/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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06/03/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 14:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/03/2025 14:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
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10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
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10/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001431-58.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 156) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: MARIA JULIA GONCALVES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA ELIZA CARDOSO (OAB RJ159104) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
07/02/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/02/2025 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 156
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03/02/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 10:45
Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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11/10/2024 19:59
Juntada de Petição
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08/10/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/09/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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06/09/2024 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 22:06
Determinada a intimação
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04/09/2024 14:35
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2024 16:15
Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJSGO04
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30/08/2024 16:14
Convertido o Julgamento em Diligência
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29/08/2024 14:59
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2024 14:43
Juntada de Petição
-
27/08/2024 12:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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27/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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21/08/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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29/07/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/07/2024 13:56
Determinada a intimação
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29/07/2024 11:25
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 24 e 25
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04/07/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
-
04/07/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/07/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/07/2024 14:07
Julgado procedente o pedido
-
01/07/2024 13:28
Conclusos para julgamento
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28/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/04/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 11:24
Despacho
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24/04/2024 19:05
Conclusos para decisão/despacho
-
02/02/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/12/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 15:06
Determinada a intimação
-
07/12/2023 18:32
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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01/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/08/2023 11:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/08/2023 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
20/07/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 13:40
Determinada a intimação
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20/07/2023 11:51
Juntada de peças digitalizadas
-
18/07/2023 11:24
Juntada de peças digitalizadas
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30/05/2023 17:52
Conclusos para decisão/despacho
-
01/03/2023 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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