TRF2 - 5014124-65.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 10:26
Baixa Definitiva
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18/06/2025 21:58
Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
-
06/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 44 e 45
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05/06/2025 18:25
Juntada de Petição
-
16/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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29/04/2025 17:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 44 e 45
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08/04/2025 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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08/04/2025 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/04/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2025 18:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
03/04/2025 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/04/2025 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/04/2025 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/03/2025 21:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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20/03/2025 17:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/02/2025 12:12
Juntada de Certidão
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12/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>
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12/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>
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12/02/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5014124-65.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: PEDRO SILVINO MACHADO ADVOGADO(A): BARBARA VARGAS ZAMBRANA (OAB ES024913) ADVOGADO(A): IGOR CORDEIRO ROCHA ADVOGADO(A): BARBARA VARGAS ZAMBRANA AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA PROCURADOR(A): FLAVIO NARCISO CAMPOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
11/02/2025 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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10/02/2025 19:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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10/02/2025 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/02/2025 19:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 23
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10/02/2025 16:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/12/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/12/2024 16:05
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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11/12/2024 15:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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11/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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27/11/2024 17:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
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27/11/2024 17:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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25/11/2024 06:44
Juntada de Petição
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23/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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21/10/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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15/10/2024 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/10/2024 07:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/10/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/10/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/10/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/10/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/10/2024 11:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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08/10/2024 17:38
Não Concedida a Medida Liminar
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07/10/2024 18:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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07/10/2024 18:44
Juntada de Certidão
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07/10/2024 18:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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07/10/2024 17:56
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 32 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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