TRF2 - 5001989-94.2019.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 13:50
Baixa Definitiva
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06/05/2025 13:50
Juntado(a)
-
05/05/2025 15:55
Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
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25/04/2025 18:54
Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025
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25/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
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15/04/2025 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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27/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221 e 222
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222 e 223
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18/02/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
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18/02/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
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17/02/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2025 17:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP
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14/02/2025 17:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2025 13:56
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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14/02/2025 13:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 205 - Conhecido o recurso e provido em parte - 11/02/2025 15:38:16)
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07/02/2025 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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22/01/2025 22:52
Juntada de Certidão
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22/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2025<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b>
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22/01/2025 00:00
Intimação
10a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 03 de FEVEREIRO e 12h59min do dia 07 de FEVEREIRO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 01/02/2025 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 2.2) Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação SEI PRES/TRF2 Nº 58, de 04/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 2.3) Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ato de prorrogação da convocação SEI PRES/TRF2 Nº 97, DE 19/12/2024. ), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 2.4) Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado por força dos atos de convocação TRF2-ATP-2024/00227, de 04/07/2024, e SEI PRES/TRF2 Nº 58, de 04/12/2024. 3) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 36) e a Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 36) votam a Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35), votam o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 36); 4) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, cuja convocação restou novamente prorrogada conforme ATO PRES/TRF2 Nº 27, DE 13/01/2025; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) Mantida a votação não unânime, e sendo o caso de aplicação da regra contida no art. 942 do CPC, o julgamento será sobrestado e o processo reincluído em pauta para prosseguimento em sessão a ser oportunamente designada com a presença de outros julgadores; 7) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF 1 (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.2) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734, contatos que também atenderão às demandas remanescentes vinculadas ao Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo por tê-las relatado no exercício da titularidade do Gabinete 36; 10.3) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 10.4) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF 1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF 1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Agravo de Instrumento Nº 5001989-94.2019.4.02.0000/RJ (Aditamento: 321) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: SONIA MARIA FLORENCIO ADVOGADO(A): PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (OAB RJ058720) AGRAVADO: SEBASTIANA NASCIMENTO ZEFERINO ADVOGADO(A): PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (OAB RJ058720) AGRAVADO: NEIDE VIEIRA GUIMARAES ADVOGADO(A): PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (OAB RJ058720) AGRAVADO: MARIA TEREZA FERRAZ DA FONSECA ADVOGADO(A): PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (OAB RJ058720) AGRAVADO: MARIA LUIZA LOUVISI BASTOS ADVOGADO(A): PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (OAB RJ058720) AGRAVADO: MARIA ELY RIBEIRO DUARTE ADVOGADO(A): PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (OAB RJ058720) AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS DE PAULA ADVOGADO(A): PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (OAB RJ058720) AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO(A): PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (OAB RJ058720) AGRAVADO: LENI GOMES DO PRADO CORREIA ADVOGADO(A): PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (OAB RJ058720) AGRAVADO: JOCELINA LOPES DA SILVA AMORIM ADVOGADO(A): PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (OAB RJ058720) AGRAVADO: JANINA TEIXEIRA MATTOS ADVOGADO(A): PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (OAB RJ058720) AGRAVADO: IZAURINA MIRANDA DE JESUS ADVOGADO(A): PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (OAB RJ058720) AGRAVADO: IVANETE DE OLIVEIRA CORDEIRO ADVOGADO(A): PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (OAB RJ058720) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente -
21/01/2025 22:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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21/01/2025 22:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 321
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21/01/2025 18:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP
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07/11/2024 16:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB10TESP -> GAB05
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07/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194 e 195
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194 e 195
-
16/10/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 17:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB10TESP
-
15/10/2024 17:56
Determinada a intimação
-
26/08/2024 17:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB10TESP -> GAB05
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23/08/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
-
23/08/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
-
20/08/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2024 23:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB10TESP
-
19/08/2024 23:28
Decisão interlocutória
-
17/06/2024 12:30
Conclusos para decisão com Petição - SUB10TESP -> GAB05
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17/06/2024 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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27/05/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2024 10:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB10TESP
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27/05/2024 10:55
Despacho
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13/05/2024 15:47
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB05 para GAB05)
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13/05/2024 13:28
Remetidos os Autos - GAB05 -> CODRA
-
30/06/2023 07:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
30/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161 e 162
-
23/05/2023 14:52
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
19/05/2023 13:10
Juntada de Petição
-
17/05/2023 14:38
Intimado em Secretaria
-
17/05/2023 14:38
Intimado em Secretaria
-
17/05/2023 14:38
Intimado em Secretaria
-
17/05/2023 14:38
Intimado em Secretaria
-
17/05/2023 14:25
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida
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23/03/2023 14:21
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
16/02/2023 09:39
Juntada de Petição
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11/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150
-
04/02/2023 16:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151
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03/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150
-
24/01/2023 18:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151
-
24/01/2023 18:52
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
24/01/2023 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2023 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2023 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2023 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2023 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2023 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2023 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2023 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2023 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2023 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2023 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2023 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2023 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2023 22:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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23/01/2023 22:23
Determinada a intimação
-
20/01/2023 13:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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20/01/2023 13:17
Juntado(a)
-
18/01/2023 14:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127
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20/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124 e 125
-
09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124 e 125
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30/11/2022 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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30/11/2022 22:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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30/11/2022 17:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127
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30/11/2022 17:00
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
29/11/2022 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2022 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2022 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2022 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2022 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2022 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2022 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2022 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2022 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2022 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2022 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2022 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2022 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2022 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2022 13:55
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
-
28/11/2022 13:55
Determinada a intimação
-
28/11/2022 06:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
26/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104
-
15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
28/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
21/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87
-
13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88
-
06/10/2022 12:38
Intimado em Secretaria
-
06/10/2022 12:38
Intimado em Secretaria
-
06/10/2022 12:38
Intimado em Secretaria
-
06/10/2022 12:38
Intimado em Secretaria
-
06/10/2022 12:38
Intimado em Secretaria
-
06/10/2022 12:38
Intimado em Secretaria
-
06/10/2022 12:38
Intimado em Secretaria
-
06/10/2022 12:38
Intimado em Secretaria
-
06/10/2022 12:38
Intimado em Secretaria
-
06/10/2022 12:38
Intimado em Secretaria
-
06/10/2022 12:38
Intimado em Secretaria
-
06/10/2022 12:38
Intimado em Secretaria
-
06/10/2022 12:38
Intimado em Secretaria
-
05/10/2022 19:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89
-
03/10/2022 18:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
-
03/10/2022 18:41
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
03/10/2022 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2022 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2022 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2022 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2022 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2022 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2022 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2022 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2022 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2022 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2022 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2022 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2022 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2022 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2022 21:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
29/09/2022 08:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
29/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70
-
07/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54
-
16/08/2022 15:13
Intimado em Secretaria
-
16/08/2022 15:13
Intimado em Secretaria
-
16/08/2022 15:13
Intimado em Secretaria
-
16/08/2022 15:13
Intimado em Secretaria
-
16/08/2022 15:13
Intimado em Secretaria
-
16/08/2022 15:13
Intimado em Secretaria
-
16/08/2022 15:13
Intimado em Secretaria
-
16/08/2022 15:13
Intimado em Secretaria
-
16/08/2022 15:13
Intimado em Secretaria
-
16/08/2022 15:13
Intimado em Secretaria
-
16/08/2022 15:13
Intimado em Secretaria
-
16/08/2022 15:13
Intimado em Secretaria
-
16/08/2022 15:13
Intimado em Secretaria
-
16/08/2022 15:10
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
03/08/2022 17:48
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54
-
14/07/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 19:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
13/07/2022 19:14
Determinada a intimação
-
07/02/2022 08:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
05/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42
-
30/11/2021 13:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
19/11/2021 16:45
Intimado em Secretaria
-
19/11/2021 16:45
Intimado em Secretaria
-
19/11/2021 16:45
Intimado em Secretaria
-
19/11/2021 16:45
Intimado em Secretaria
-
19/11/2021 16:45
Intimado em Secretaria
-
19/11/2021 16:45
Intimado em Secretaria
-
19/11/2021 16:45
Intimado em Secretaria
-
19/11/2021 16:45
Intimado em Secretaria
-
19/11/2021 16:45
Intimado em Secretaria
-
19/11/2021 16:45
Intimado em Secretaria
-
19/11/2021 16:45
Intimado em Secretaria
-
19/11/2021 16:45
Intimado em Secretaria
-
19/11/2021 16:45
Intimado em Secretaria
-
19/11/2021 16:43
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
05/11/2021 14:40
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
19/10/2021 12:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
23/09/2021 20:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
23/09/2021 20:01
Juntado(a)
-
06/06/2019 12:25
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
-
06/06/2019 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
06/06/2019 12:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
03/06/2019 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
01/06/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16
-
18/05/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
-
09/05/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17
-
29/04/2019 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/04/2019 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/04/2019 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/04/2019 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/04/2019 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/04/2019 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/04/2019 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/04/2019 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/04/2019 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/04/2019 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/04/2019 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/04/2019 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/04/2019 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/04/2019 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/04/2019 17:02
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP
-
26/04/2019 17:02
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
-
02/04/2019 03:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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