03/09/2025 16:52

Baixa Definitiva
12/08/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
07/08/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
07/08/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
05/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 14:19

Determinada a intimação
04/08/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 89
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89
30/05/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
30/05/2025 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
28/05/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 02:04

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50009496420234025003/TRF2
07/11/2024 19:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2
04/10/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/08/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
30/08/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/08/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
28/08/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/08/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
03/06/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/06/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/05/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/05/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/05/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2024 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2024 17:42

Conclusos para julgamento
30/04/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/04/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
18/04/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/04/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
11/04/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:54

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
22/02/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/02/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/02/2024 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2024 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2024 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2024 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2024 07:52

Julgado improcedente o pedido
09/10/2023 13:45

Conclusos para julgamento
17/08/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/08/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/08/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/08/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/08/2023 11:29

Juntada de Petição
09/08/2023 11:25

Juntada de Petição
09/08/2023 11:24

Juntada de Petição
09/08/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/08/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/08/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/08/2023 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/08/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 14:41

Determinada a intimação
03/08/2023 16:18

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 16:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS - EXCLUÍDA
03/08/2023 16:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA FEDERAL/ES - EXCLUÍDA
02/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/05/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/05/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2023 11:10

Juntada de Petição
05/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/04/2023 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
31/03/2023 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/03/2023 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/03/2023 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/03/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023 18:57

Não Concedida a tutela provisória
29/03/2023 14:10

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/03/2023 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/03/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 18:31

Determinada a intimação
16/03/2023 13:23

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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