TRF2 - 5000896-34.2024.4.02.5105
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 15:50
Baixa Definitiva
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05/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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04/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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01/08/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
01/08/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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31/07/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 17:52
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137442-56.2025.4.02.9666/TRF (MARLON LACERDA ORNELLAS)
-
30/07/2025 17:52
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137441-71.2025.4.02.9666/TRF (JOSE MARIA CASSAGO ALVES)
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18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000896-34.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JOSE MARIA CASSAGO ALVESADVOGADO(A): MARLON LACERDA ORNELLAS (OAB RJ207303) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
16/06/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
16/06/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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16/06/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-38 processada no TRF2 com o no. 51374425620254029666/TRF (MARLON LACERDA ORNELLAS)
-
11/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-38 processada no TRF2 com o no. 51374417120254029666/TRF (MARLON LACERDA ORNELLAS)
-
11/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-38 processada no TRF2 com o no. 51374417120254029666/TRF (JOSE MARIA CASSAGO ALVES)
-
10/06/2025 08:48
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-38
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10/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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27/05/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
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26/05/2025 02:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
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23/05/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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23/05/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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22/05/2025 23:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
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22/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/05/2025 17:40
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-38
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19/05/2025 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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08/05/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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29/04/2025 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
16/04/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
16/04/2025 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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10/04/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 13:28
Despacho
-
10/04/2025 10:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/04/2025 08:53
Conclusos para decisão/despacho
-
09/04/2025 08:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJNFR02
-
09/04/2025 08:53
Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025
-
09/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
18/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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10/03/2025 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
10/03/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/03/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2025 19:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/03/2025 14:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
25/02/2025 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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11/02/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/02/2025 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
-
10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
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10/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000896-34.2024.4.02.5105/RJ (Pauta: 185) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOSE MARIA CASSAGO ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLON LACERDA ORNELLAS (OAB RJ207303) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
07/02/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/02/2025 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 185
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06/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 15:52
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/12/2024 15:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
03/12/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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20/11/2024 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/11/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 11:16
Juntada de Petição
-
14/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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29/10/2024 16:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
29/10/2024 16:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
17/10/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/10/2024 21:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/10/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
23/09/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
23/09/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
18/09/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/09/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/09/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2024 12:34
Julgado procedente em parte o pedido
-
02/09/2024 08:21
Conclusos para julgamento
-
16/08/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/08/2024 17:40
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/07/2024 10:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/07/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
10/06/2024 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
29/05/2024 15:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/05/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 15:55
Não Concedida a tutela provisória
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29/05/2024 15:41
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/04/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 10:30
Determinada a intimação
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18/04/2024 16:55
Conclusos para decisão/despacho
-
18/04/2024 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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