TRF2 - 0049035-06.2018.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0049035-06.2018.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: AGROPECUARIA D ALDEIA LTDA EDITAL Nº 510011121164 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ, EM FACE DE AGROPECUARIA D ALDEIA LTDA (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 00490350620184025108, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), AGROPECUARIA D ALDEIA LTDA, CNPJ: 30.***.***/0001-35, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 01659, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.814,89, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bl.
B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 09/08/2023.
Eu, MARIA EDUARDA GONCALVES GAMEIRO MARTINS, o expedi. E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro. -
31/01/2023 16:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04
-
31/01/2023 16:30
Transitado em Julgado - Data: 31/01/2023
-
31/01/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
31/01/2023 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
27/01/2023 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
18/10/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2022 15:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
18/10/2022 13:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/10/2022 12:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/10/2022 11:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 15/10/2022 11:39:39)
-
20/09/2022 15:23
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00:00</b>
-
20/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00:00</b>
-
20/09/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 05/10/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 11/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0049035-06.2018.4.02.5108/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: AGROPECUARIA D ALDEIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: LARA SPENA DE SOUZA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
16/09/2022 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/09/2022 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 75
-
14/09/2022 10:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
09/09/2022 17:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/08/2022 04:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
27/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
09/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
14/07/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/07/2022 15:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/07/2022 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
14/07/2022 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
04/07/2022 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 11:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
01/07/2022 19:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/06/2022 18:18
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
07/06/2022 15:27
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>
-
07/06/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 22/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/06/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0049035-06.2018.4.02.5108/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: AGROPECUARIA D ALDEIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
03/06/2022 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/06/2022 13:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 141
-
02/06/2022 12:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
25/05/2022 13:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2022 18:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
23/05/2022 18:38
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
-
23/05/2022 18:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
18/05/2022 17:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
18/05/2022 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
18/05/2022 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
16/05/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/05/2022 16:37
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
-
16/05/2022 15:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB29)
-
16/05/2022 15:09
Alterado o assunto processual
-
13/05/2022 19:12
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB12 -> SUB4TESP
-
12/05/2022 14:55
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB12
-
12/05/2022 13:40
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
10/05/2022 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005751-59.2020.4.02.5117
Maria Cristina Alves de Abreu
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Leonardo Goncalves Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/10/2020 13:39
Processo nº 5005751-59.2020.4.02.5117
Caixa Economica Federal - Cef
Maria Cristina Alves de Abreu
Advogado: Herika Cristina Costa Gomes Springer
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/03/2024 12:39
Processo nº 5012715-59.2021.4.02.0000
Antonio Carlos de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/03/2023 11:59
Processo nº 5015364-97.2019.4.02.5001
Uniao - Fazenda Nacional
Nebrax do Brasil S/A
Advogado: Luiz Fernando Serra Moura Correia
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0000190-80.2013.4.02.5119
Ministerio Publico Federal
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/05/2024 17:46