TRF2 - 5032489-30.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 19:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/07/2025 15:39
Juntada de Certidão
-
23/07/2025 14:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
17/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
29/06/2025 23:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
11/06/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 54 e 53
-
11/06/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 67 e 66
-
05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
28/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
-
27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
-
27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5032489-30.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50324893020234025101/RJ)RELATOR: LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAPELANTE: RUY MANOEL LINS DE PADUA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE (OAB RJ233275)APELANTE: CONCEICAO DE MARIA LINS PADUA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE (OAB RJ233275)APELANTE: PAULO SERGIO LINS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE (OAB RJ233275)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 23/05/2025 - RECURSO ESPECIAL -
26/05/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
-
26/05/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/05/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/05/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/05/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/05/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
23/05/2025 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
22/05/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
22/05/2025 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
22/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
-
21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
-
21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5032489-30.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAPELANTE: RUY MANOEL LINS DE PADUA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE (OAB RJ233275)APELANTE: CONCEICAO DE MARIA LINS PADUA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE (OAB RJ233275)APELANTE: PAULO SERGIO LINS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE (OAB RJ233275) EMENTA Processual civil. embargos de declaração. omissão. não existência. embargos de declaração desprovidos. 1. Trata-se de embargos de declaração, opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, do acórdão proferido por esta 7ª Turma Especializada, que, por unanimidade, negou provimento à apelação. 2. Os embargos de declaração são destinados a aclarar o julgado a fim de que sejam sanadas contradições, omissões, obscuridades ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. 3. A embargante alega omissão no acórdão em relação à prescrição intercorrente e violação dos arts. 313, I, 1022, II, do CPC, arts. 196, 197, 198 e 199 do Código Civil e art. 1º do Decreto nº 20.910/1932.
As matérias foram expressamente analisados e decididos no voto condutor e no acórdão. 4.
No caso, há mero inconformismo da embargante e pretensão de rediscutir a questão já apreciada, o que deve ser feito pelo recurso adequado. 5.
Embargos de declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025. -
20/05/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
15/05/2025 18:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b>
-
22/04/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5032489-30.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 348) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: RUY MANOEL LINS DE PADUA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE (OAB RJ233275) APELANTE: CONCEICAO DE MARIA LINS PADUA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE (OAB RJ233275) APELANTE: PAULO SERGIO LINS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE (OAB RJ233275) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
15/04/2025 15:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
-
15/04/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/04/2025 15:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 348
-
09/04/2025 15:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
09/04/2025 14:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/03/2025 16:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
-
17/03/2025 19:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 24 e 23
-
17/03/2025 19:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 32 e 33
-
10/03/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 27
-
05/03/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
05/03/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
27/02/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/02/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/02/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/02/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/02/2025 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
26/02/2025 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
26/02/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
26/02/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
24/02/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 14:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
21/02/2025 13:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/02/2025 17:19
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>
-
03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>
-
03/02/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5032489-30.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 379) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: RUY MANOEL LINS DE PADUA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE (OAB RJ233275) APELANTE: CONCEICAO DE MARIA LINS PADUA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE (OAB RJ233275) APELANTE: PAULO SERGIO LINS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE (OAB RJ233275) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
30/01/2025 18:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
-
28/01/2025 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/01/2025 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 379
-
24/01/2025 11:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
23/01/2025 18:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/10/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
24/10/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
16/10/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/02/2024 12:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
29/02/2024 12:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP
-
28/02/2024 17:56
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB31 para GAB20)
-
27/02/2024 12:46
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
-
26/02/2024 20:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
10/01/2024 14:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
10/01/2024 13:23
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
-
09/01/2024 12:40
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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